Mensagem (SF) n° 37, de 2022
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Walter de Agra Júnior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 08/06/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 06/04/2022 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 37/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Walter de Agra Júnior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/04/2022. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER MSF 37/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou novo relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. A matéria é incluída, extrapauta, na pauta da 5ª Reunião da CAE, dia 4/4/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER MSF 37/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública da Sra. Juliana Oliveira Domingues e aprovada a sua indicação para o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defes... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 37, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 54. Será feita a devida comunic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 28/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Walter de Agra Júnior.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 158, de 12/04/2022, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 28/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 158/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Walter de Agra Júnior.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 158, de 12/04/2022, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 28/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 150-151 - DSF nº 47 | Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 104-105 - DSF nº 47 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 47 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 47 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 06/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 285-292 - DSF nº 46 | Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública da Sra. Juliana Oliveira Domingues e aprovada a sua indicação para o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 05/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 597-647 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação, em 04/04/2022. À CAE. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 06/04/2022 | Votação nominal. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 162/2022
- Data de Leitura:
- 04/04/2022
- Despacho:
- 04/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 05/04/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PROCURADOR-CHEFE, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 49; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 54. )
- 13/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 71 (Seção II), de 13/04/22, pág. 0001, a nomeação da Senhora JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Walter de Agra Júnior.
À COARQ.
- 13/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 158, de 12/04/2022, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 28/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome da Senhora JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do termino do mandato de Walter de Agra Junior.
- MPSF 28/2022
- OFSF 158/2022
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 104-105 - DSF nº 47
- Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 47
- Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 47
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 150-151 - DSF nº 47
- 05/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 05/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública da Sra. Juliana Oliveira Domingues e aprovada a sua indicação para o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 285-292 - DSF nº 46
- P.S 12/2022 - CAE
- 05/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 5/4/2022.
- 05/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou novo relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
A matéria é incluída, extrapauta, na pauta da 5ª Reunião da CAE, dia 4/4/2022. - Relatório Legislativo
- 05/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 05/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
- 04/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/04/2022.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 597-647 - DSF nº 45
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/06/2022 10:20