Ofício "S" n° 22, de 1972
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 30/06/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, SOLICITANDO SEJA DADA NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 1971, COM VISTAS A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO ALI ESTIPULADO, PARA SETE ANOS, OU NO PRAZO QUE AJUSTAR, POSSIBILITANDO, COM ESSA DILATAÇÃO DE VENCIMENTO, QUE O ESTADO DO CEARA CONSIGA RECURSOS, DENTRO DAS ATUAIS CONDIÇÕES DE CREDITO EXTERNO, A CUSTOS MAIS CONVENIENTES, SEM NECESSIDADE DA VINCULAÇÃO TOTAL DAS QUOTAS QUE LHE SÃO ATRIBUIDAS PELO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO 43, DE 1971, DO SENADO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 30/06/1972
- Último estado:
- 30/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 22/1972
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 26/06/1972
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, SOLICITANDO SEJA DADA NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 1971, COM VISTAS A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO ALI ESTIPULADO, PARA SETE ANOS, OU NO PRAZO QUE AJUSTAR, POSSIBILITANDO, COM ESSA DILATAÇÃO DE VENCIMENTO, QUE O ESTADO DO CEARA CONSIGA RECURSOS, DENTRO DAS ATUAIS CONDIÇÕES DE CREDITO EXTERNO, A CUSTOS MAIS CONVENIENTES, SEM NECESSIDADE DA VINCULAÇÃO TOTAL DAS QUOTAS QUE LHE SÃO ATRIBUIDAS PELO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO 43, DE 1971, DO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 33/1972
- Origem externa:
- OF. 262/1972
- Data de Leitura:
- 26/06/1972
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, (CEF), EMPRESTIMO EXTERNO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA.
- 01/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. GG 297 DO GOV ESTADO DO CEARA.
ACUSANDO RECEBIMENTO E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 30/06/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000029/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
- 30/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 153 AO GOVERNADOR CEARA ENCAMINHANDO
COPIA AUTENTICADA RESOLUÇÃO.
- 30/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000029/72.
DCN2 01/07 PAG 1882.
DOFC 04 07 PAG 5801.
- 30/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO
- 30/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA.
- 30/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL ENCERRADA.
- 30/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO RQ. APROVADO.
- 30/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 84 SEN VIRGILIO TAVORA DISPENSA
PUBLICAÇÃO IMEDIATA DISCUSSÃO VOTAÇÃO REDAÇÃO
FINAL.
DCN2 01/07 PAG 1904.
- 30/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 228 - CR.
DCN2 01/07 PAG 1902.
- 30/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 30/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
- 30/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO REQUERIMENTO.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 76 SEN WALDEMAR ALCANTARA DISPENSA DE
INTERSTICIO PREVIA DISTRIBUIÇÃO AVULSOS PRS FIGURE
ORDEM DO DIA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 30/06 PAG 1848.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 211 - CCJ.
DCN2 30/06 PAG 1832.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 210 - CF CONCLUINDO
PRS/0033/72.
- 28/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PRS DA CF.
- 28/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 28/06/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM PRS.
- 27/06/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 26/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF E CCJ.
DCN2 27/06 PAG 1687
- 26/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:56