Ofício "S" n° 22, de 1973

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 37 de 11/10/1973
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO POSSA CONTRATAR, NO EXTERIOR, UM EMPRESTIMO DE US 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS PRIORITARIAS NO SETOR RODOVIARIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 37 de 11/10/1973
Último estado:
11/10/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 22/1973
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
24/09/1973
Descrição/Ementa
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO POSSA CONTRATAR, NO EXTERIOR, UM EMPRESTIMO DE US 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS PRIORITARIAS NO SETOR RODOVIARIO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 51/1973
Origem externa:
OF. 133/1973
Data de Leitura:
24/09/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (BA), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA, RODOVIA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR, NO EXTERIOR, UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO NO VALOR DE US 20,000,000,00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS PRIORITARIAS NO SETOR RODOVIARIO.
11/10/1973
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000037/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
11/10/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 343 AO GOV BA COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA.
11/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000037/73.
DCN2 12 10 PAG 3962.
DOFC 15 10 PAG 10409.
11/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 10 PAG 3993.
RETIFICAÇÃO DCN2 18 10 PAG 4089.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 216 DO SEN HEITOR DIAS, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 538 - CR.
11/10/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
11/10/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
11/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 508 - CF E 509 - CCJ.
DCN2 05 10 PAG 3881.
03/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
03/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
03/10/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE APRESENTA.
03/10/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN CARVALHO PINTO.
27/09/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
27/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 28 09 PAG 3757.
27/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:48