Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 24, de 2022
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Natureza
- Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento dos seguintes senhores no bojo desta Comissão, a fim de que prestem as informações devidas sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Garigham Amarante Pinto - Diretor de Ações Educacionais (Dirae) do FNDE; Gabriel Vilar - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap) do FNDE; Odimar Barreto; Nely Carneiro da Veiga Jardim; Luciano de Freitas Musse; Crezus Ralph Lavra Santos; Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima; e Jorge Guilherme da Silva Souza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 11/04/2022 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- REQ 24/2022 - CE
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 11/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento dos seguintes senhores no bojo desta Comissão, a fim de que prestem as informações devidas sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Garigham Amarante Pinto - Diretor de Ações Educacionais (Dirae) do FNDE; Gabriel Vilar - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap) do FNDE; Odimar Barreto; Nely Carneiro da Veiga Jardim; Luciano de Freitas Musse; Crezus Ralph Lavra Santos; Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima; e Jorge Guilherme da Silva Souza.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 08:54. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE , CONVITE , DIRETOR , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , INFORMAÇÕES , ESCLARECIMENTOS , SOLICITAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DESTINAÇÃO , MALVERSAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PRIORIDADE , INDICAÇÃO , PASTOR , IGREJA EVANGELICA .
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 11/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é realizada a oitiva do Sr. Gabriel Vilar - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE.
- 05/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é realizada a oitiva do Sr. Jorge Guilherme da Silva Souza.
- 04/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é realizada a oitiva do Sra. Vanessa Reis Souza.
- 12/04/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido a aprovado o Requerimento.
Registraram voto contrário os Senadores Carlos Viana, Carlos Portinho e Esperidião Amin.
- 11/04/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/04/2022.
- 11/04/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/04/2022.
- 11/04/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 08:54.
- REQ 24/2022 - CE