Ofício "S" n° 22, de 1977
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 77705, DO ESTADO DO MARANHÃO, NO QUAL O SUPREMO TRIBUNAL, FEDERAL EM NÃO CONHECENDO DO RECURSO, CONFIRMOU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 3267, DE 14 DE SETEMBRO DE 1972, DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/05/1978 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 22/1977
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 31/10/1977
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 77705, DO ESTADO DO MARANHÃO, NO QUAL O SUPREMO TRIBUNAL, FEDERAL EM NÃO CONHECENDO DO RECURSO, CONFIRMOU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 3267, DE 14 DE SETEMBRO DE 1972, DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF P.S 27/1978
- Origem externa:
- OF. 52/1977
- Data de Leitura:
- 31/10/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL (MA).
- 12/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- APROVADO PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1978).
- 12/05/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 13 05 PAG 2131.
- 12/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARECER 027 - CCJ).
- 10/03/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 027 - CCJ.
DCN2 11 03 PAG 0235.
- 08/03/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
- 09/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 07/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 08 11 PAG 6375.
- 07/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03