Ofício "S" n° 22, de 1982

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DOS ACORDÃOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS 96449-5 E 95367-1, DO ESTADO DE SÃO PAULO, OS QUAIS DECLARARAM A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO QUINTO, DA LEI 707, DE 16 DE SETEMBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE ICEM, DAQUELE ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/09/1982 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
OFS 22/1982
Autor:
JUDICIARIO
Data:
16/08/1982
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DOS ACORDÃOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS 96449-5 E 95367-1, DO ESTADO DE SÃO PAULO, OS QUAIS DECLARARAM A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO QUINTO, DA LEI 707, DE 16 DE SETEMBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE ICEM, DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 58/1982
Data de Leitura:
16/08/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF), ARTIGO, LEI MUNICIPAL, MUNICIPIO, ICEM, (SP).
30/09/1982
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
16/09/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 09 PAG
16/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16