Projeto de Lei n° 940, de 2022
Ver também: VET 46/2022
Autoria: Deputado Federal João Derly (PCdoB/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 130/2015
Norma Gerada: Lei nº 14.439 de 24/08/2022
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Política Social > Desporto e Lazer, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.439 de 24/08/2022
- Último local:
- 03/08/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/08/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 940/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/04/2022. A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Lei de Incentivo ao esporte
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 43/2022 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Lei de Incentivo ao esporte
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 09/06/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 940/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à matéria e à emenda nº 1-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 28/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emendas n° 1 CE-CAE. É aprovada a apresentação de requerimento de urgência p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 940/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, às 16h25. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 940/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Romário, às 17h16. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 242/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 242, de 2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 242/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com a Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 243/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 243, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 242/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com a Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- COMPLEMENTO DE VOTO AO PL 940 DE 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a complementação de voto do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 940/2022
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 940/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 2, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h. Foi apresentada a Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a matéria
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emendas n° 1 CE-CAE. É aprovada a apresentação de requerimento de urgência p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 555/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Inclusão do PL nº 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 555/2022, do Senador Eduardo Braga, solicitando a inclusão do PL 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 556/2022
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- Inclusão do PL nº 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 556/2022, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a inclusão do PL 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Diretores Atletas pelo Brasil
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência solicitando a urgência na votação do Projeto de Lei 940/22.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 177/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 940, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 693, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 177/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 693/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 940, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 693, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 177/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 695/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 940, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 693, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 177/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 940/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/08/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 693, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 177/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 137-159 - DSF nº 112 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 242/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com a Emenda nº 3, que apresenta, ambas de redação, e contrário à Emenda nº 2. Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 243/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 555 e 556, de 2022) |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 30-43 - DSF nº 112 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 242/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com a Emenda nº 3, que apresenta, ambas de redação, e contrário à Emenda nº 2. Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 243/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 555 e 556, de 2022) |
| 06/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 106 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 06/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 12-20 - DSF nº 106 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emendas n° 1 CE-CAE. É aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, de iniciativa do senador Esperidião Amin, subscrito pelos senadores Otto Alencar e Alessandro Vieira. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 10/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 169-178 - DSF nº 90 | Em reunião realizada em 09/06/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE. À CAE. |
| 19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação, em 18/04/2022. A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE. |
| 19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 34-40 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação, em 18/04/2022. A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE / CAE - PL 940/2022 | Senador Romário (PL/RJ) | 09/06/2022 | Único | Aprovada - SF-CE - 09/06/2022, Aprovada - SF-CAE - 05/07/2022 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PL 940/2022 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 13/07/2022 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/2022
- Despacho:
- 18/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 05/07/2022 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Romário (encerrado em 09/06/2022 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Romário (encerrado em 13/07/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/07/2022 - 13/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/08/2022 - 24/08/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PRAZO, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PATROCINIO, DOAÇÃO, APOIO, PROJETO, ESPORTE, PRATICA ESPORTIVA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTILHA, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, PATROCINIO, APOIO, PROJETO, CULTURA, ESPORTE, PRATICA ESPORTIVA, PROMOÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, COMUNIDADE, VULNERAVEL
- Observações:
- LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação. A matéria vai à sanção. )
- Matérias relacionadas:
- 25/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14439 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 485 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2022 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 24/08/2022.
À COARQ.
- 04/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 693, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 177/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 695, de 04/08/22, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 177/2022
- OFSF 693/2022
- OFSF 695/2022
- Autógrafo - PL 940/2022
- 03/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a complementação de voto do Senador Romário.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 242/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com a Emenda nº 3, que apresenta, ambas de redação, e contrário à Emenda nº 2.
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 243/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 555 e 556, de 2022) - Publicado no DSF Páginas 137-159 - DSF nº 112
- Publicado no DSF Páginas 30-43 - DSF nº 112
- P.S 242/2022 - PLEN
- P.S 243/2022 - PLEN
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Romário, às 17h16.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, às 16h25.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Romário.
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Foi apresentada a Emenda nº 2. - Avulso de emendas
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 2, do Senador José Serra.
- EMENDA 2 PLEN - PL 940/2022
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 556/2022, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a inclusão do PL 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022.
- RQS 556/2022
- 12/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 13/07/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 13/07/2022.
- 12/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 555/2022, do Senador Eduardo Braga, solicitando a inclusão do PL 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022.
- RQS 555/2022
- 05/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/07/2022 a 13/07/2022. Perante a Mesa.
- 05/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 106
- 05/07/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 05/07/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emendas n° 1 CE-CAE. É aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, de iniciativa do senador Esperidião Amin, subscrito pelos senadores Otto Alencar e Alessandro Vieira.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 12-20 - DSF nº 106
- Requerimento
- P.S 28/2022 - CAE
- 29/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à matéria e à emenda nº 1-CE.
- Relatório Legislativo
- 22/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 09/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 09/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/06/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 169-178 - DSF nº 90
- P.S 43/2022 - CE
- 07/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/06/2022.
- 02/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/04/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/04/2022.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE. - Publicado no DSF Páginas 34-40 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 53
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2024 11:37
