Ofício "S" n° 23, de 1978
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 131 de 25/11/1980
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 803 - 7 DO DISTRITO FEDERAL O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NUMERO 110, RATIFICADA PELO DECRETO LEGISLATIVO 33, DE 05 08 1964, E PROMULGADA PELO DECRETO 58826, DE 14 07 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 131 de 25/11/1980
- Último estado:
- 25/11/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 23/1978
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 27/10/1978
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 803 - 7 DO DISTRITO FEDERAL O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NUMERO 110, RATIFICADA PELO DECRETO LEGISLATIVO 33, DE 05 08 1964, E PROMULGADA PELO DECRETO 58826, DE 14 07 1966.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 131/1980
- Origem externa:
- OF. 60/1978
- Data de Leitura:
- 27/10/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, DECISÃO, (STF).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE PARCIALMENTE A EXECUÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 110, RATIFICADA PELO DECRETO LEGISLATIVO 33, DE 5 8 64, E PROMULGADO PELO DECRETO 58.826, DE 14 07 66.
- 09/03/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 669 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 665 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL, EM 09 03 81.
- 25/11/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000131/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
- 25/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 646 A GOV DF
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 188 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 25/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000131/80.
DOFC 28 11 PAG 23857.
DCN2 28 11 PAG 7232.
- 24/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 11 PAG 7076.
- 24/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 24/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/11/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA PARECER 1085 - CR.
DCN2 20 11 PAG 6904.
- 18/11/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 13/11/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 13/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 14 11 PAG 6717.
- 13/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 16/10/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 887 - CCJ.
DCN2 17 10 PAG 5767.
- 15/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 26/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ORESTES QUERCIA.
- 19/03/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO RAMOS.
- 08/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 11 PAG 5674.
- 08/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27