Projeto de Lei n° 5466, de 2019
Ver também: VET 28/2022
- Iniciativa
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5466/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.402 de 08/07/2022
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.402 de 08/07/2022
- Último local:
- 01/08/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 02/06/2022 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5466/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 5540 de 2019 Instituí o Dia dos Povos Indígenas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, designado Relator de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 151/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 151/2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PL nº 5466/2019 com o PL nº 1055/2022, por tratarem de tema correlato. (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 102/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.466, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 381, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 102/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 381/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.466, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 381, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 102/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 382/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.466, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 381, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 102/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5466/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 381, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 102/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- RETIRADA DE DESTAQUE DO Veto Total Nº 28/2022 aposto ao Projeto de Lei nº 5.466, de 2019, que "Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 5.466, de 2019, transformado na Lei nº 14.402, de 8 de julho de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 300/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/07/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Projeto de Lei n° 5.466, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 300, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 364, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 112 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 364, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei nº 5.466, de 2.019, promulgado e convertido na Lei nº 14.402, de 8 de julho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 112 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 364, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei nº 5.466, de 2.019, promulgado e convertido na Lei nº 14.402, de 8 de julho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 64 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PL nº 5466/2019 com o PL nº 1055/2022, por tratarem de tema correlato. (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 151/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 5466/2019. Discussão encerrada. Aprovado o PL nº 5466/2019, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Prejudicado o PL nº 1055/2022) |
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 199-202 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação, em 04/05/2022. |
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 199-202 - DSF nº 64 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PL nº 5466/2019 com o PL nº 1055/2022, por tratarem de tema correlato. (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 151/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 5466/2019. Discussão encerrada. Aprovado o PL nº 5466/2019, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Prejudicado o PL nº 1055/2022) |
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 161-164 - DSF nº 64 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PL nº 5466/2019 com o PL nº 1055/2022, por tratarem de tema correlato. (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 151/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 5466/2019. Discussão encerrada. Aprovado o PL nº 5466/2019, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Prejudicado o PL nº 1055/2022) |
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 90-92 - DSF nº 64 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PL nº 5466/2019 com o PL nº 1055/2022, por tratarem de tema correlato. (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 151/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 5466/2019. Discussão encerrada. Aprovado o PL nº 5466/2019, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Prejudicado o PL nº 1055/2022) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/2022
- Despacho:
- 04/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 04/05/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/05/2022 - 01/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, COMUNIDADE INDIGENA, INDIO, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
- Matérias relacionadas:
- 15/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 300, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 364, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.466, de 2019, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.402, de 8 de julho de 2022.
À COARQ. - OFCN 300/2022
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 364, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei nº 5.466, de 2.019, promulgado e convertido na Lei nº 14.402, de 8 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 112
- Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 112
- 02/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente (vide mensagem nº 270, de 01/06/22, publicada no DOU de 02/06/22, pág. 4, coluna 2).
À COARQ
- 12/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 381, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 102/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 382, de 12/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 102/2022
- OFSF 381/2022
- OFSF 382/2022
- Autógrafo - PL 5466/2019
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PL nº 5466/2019 com o PL nº 1055/2022, por tratarem de tema correlato.
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 151/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 5466/2019.
Discussão encerrada.
Aprovado o PL nº 5466/2019, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Prejudicado o PL nº 1055/2022) - Publicado no DSF Páginas 90-92 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 199-202 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 161-164 - DSF nº 64
- P.S 151/2022 - PLEN
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, designado Relator de Plenário.
- Relatório Legislativo
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 199-202 - DSF nº 64
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2024 17:33
