Ofício "S" n° 23, de 1986
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 327 de 04/12/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 84,000,000.00 (0ITENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 327 de 04/12/1986
- Último estado:
- 04/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 23/1986
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 13/10/1986
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 84,000,000.00 (0ITENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 285/1986
- Origem externa:
- OF. 581/1986
- Data de Leitura:
- 13/10/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), DESTINAÇÃO REFINANCIAMENTO, DIVIDA EXTERNA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 84,000,000.00 (OITENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- 21/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 044 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 049
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000327 DE 1986.
DOFC 05 12 PAG 18305.
DCN2 05 12 PAG 4662.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1987).
- 04/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 761 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA (CE)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 478 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000327 DE 1986.
DOFC 05 12 PAG 18305.
DCN2 05 12 PAG 4662.
- 02/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1145 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 4499.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1145 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1145 LEITURA PARECER 1116 -CR.
- 02/12/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 02/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1145 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1145 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1145 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN HELIO
GUEIROS.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1145 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE
OFERECE, RELATOR SEN MAURICIO LEITE.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1145 APROVAÇÃO RQ. 531, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 18/11/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 19 11 PAG 3967.
- 18/11/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
- 17/10/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 716 AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA
SOLICITANDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS.
- 17/10/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COOREDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA AGUARDAR A COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 18 10 PAG 3619.
- 17/10/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:18