Encaminhado à publicação o Ofício nº 647, de 2022, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020.
A matéria vai ao Arquivo.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/11/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 4 a 7-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 323, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, e às suas Emendas nºs 2, 5 e 6-PLEN, na forma da Emenda nº 8-PLEN, Substitutivo, que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, que tramita em conjunto, e das Emendas nºs 7-PLEN, apresentada ao Projeto de Lei 1.998, de 2020, 8 e 9-PLEN, apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.223, de 2021 e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 761/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL nº 1.998/2020. (Prejudicado em virtude do acatamento da emenda pelo Relator).
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 768/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN ao PL nº 1998/2020. (Prejudicado em virtude do acatamento da emenda pelo Relator).
Aprovada a Emenda nº 8-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados os projetos e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 324/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
O Projeto nº 1.998, de 2020, aprovado na forma do Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 729, 762, 765, 766 e 769, todos de 2022)

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/11/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 4 a 7-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 323, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, e às suas Emendas nºs 2, 5 e 6-PLEN, na forma da Emenda nº 8-PLEN, Substitutivo, que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, que tramita em conjunto, e das Emendas nºs 7-PLEN, apresentada ao Projeto de Lei 1.998, de 2020, 8 e 9-PLEN, apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.223, de 2021 e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 761/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL nº 1.998/2020. (Prejudicado em virtude do acatamento da emenda pelo Relator).
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 768/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN ao PL nº 1998/2020. (Prejudicado em virtude do acatamento da emenda pelo Relator).
Aprovada a Emenda nº 8-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados os projetos e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 324/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
O Projeto nº 1.998, de 2020, aprovado na forma do Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 729, 762, 765, 766 e 769, todos de 2022)

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/11/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 727, de 2022, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que solicita destaque para votação em separado do §2º do art. 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do PL nº 1998/2020.
- nº 728, de 2022, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que solicita destaque para votação em separado do §2º do art. 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do substitutivo apresentado pelo relator do PL nº 1998/2020.
Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/11/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 727, de 2022, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que solicita destaque para votação em separado do §2º do art. 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do PL nº 1998/2020.
- nº 728, de 2022, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que solicita destaque para votação em separado do §2º do art. 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do substitutivo apresentado pelo relator do PL nº 1998/2020.
Retirado de pauta.

Encerrou-se 13 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.998, de 2020, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4.223, de 2021.
Foram recebidas, e encaminhadas á publicação, as Emendas n° 1, ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020; e n°s 8 e 9, ao Projeto de Lei nº 4.223, de 2021.
As matérias retornam à CAS para exame das Emendas.

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, nos termos da Emenda nº 7-CAS (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4223, de 2021.

A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, com o Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, por tratarem de tema correlato.
O Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, perde o caráter terminativo.
As matérias vão à CAS.

Encaminhado à publicação, em 11/05/2022.