Projeto de Lei n° 3320, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3320/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.453 de 21/09/2022
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.453 de 21/09/2022
- Último local:
- 04/10/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3320/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/2022
- Descrição/Ementa
- Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/05/2022. À CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 3320/202
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana, às 13h54. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 272/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 272, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 272, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. À sa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 635/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL nº 3320/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 635 a 637, do Senador Rogério Carvalho, de oitiva da CI, da CCJ e da CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 636/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 3320/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 635 a 637, do Senador Rogério Carvalho, de oitiva da CI, da CCJ e da CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 637/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PL nº 3320/2020, para oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 635 a 637, do Senador Rogério Carvalho, de oitiva da CI, da CCJ e da CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 639/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 636/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 638 a 640, do Senador Rogério Carvalho, de retirada dos Requerimentos nºs 635 a 637. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 638/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 635/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 638 a 640, do Senador Rogério Carvalho, de retirada dos Requerimentos nºs 635 a 637. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 640/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 637/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 638 a 640, do Senador Rogério Carvalho, de retirada dos Requerimentos nºs 635 a 637. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 197/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3320, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 775, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 197/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 775/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 197, de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3320, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 775, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 197/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 776/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3320, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 775, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 197/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3320/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 775, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 197/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 531, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 531, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.453, de 21 de setembro de 2022. Será feita a devida c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 829/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3.320, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 829, de 26/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 531, de 2020, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 154 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 531, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.453, de 21 de setembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 154 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 531, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.453, de 21 de setembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 167-182 - DSF nº 136 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 272, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 635, 636, 637, 638, 639 e 640, todos de 2022) |
| 30/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 98-100 - DSF nº 136 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 272, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 635, 636, 637, 638, 639 e 640, todos de 2022) |
| 12/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 69 | Encaminhado à publicação, em 11/05/2022. À CCT. |
| 12/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 114-119 - DSF nº 69 | Encaminhado à publicação, em 11/05/2022. À CCT. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2022
- Despachos:
- 11/05/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 29/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Jean Paul Prates (encerrado em 29/08/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Carlos Viana (encerrado em 29/08/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/09/2022 - 22/09/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/09/2022 09:04) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, DIREITO, UTILIZAÇÃO, RADIOFREQUENCIA, EXPLORAÇÃO, TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA), SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, TRANSMISSÃO, CONTEUDO, AUDIOVISUAL, PROGRAMAÇÃO, CANAL, TECNOLOGIA, TELEVISÃO VIA CABO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
- 26/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 829, de 26/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 531, de 2020, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.320, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.453, de 21 de setembro de 2022.
À COARQ. - OFSF 829/2022
- 23/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 531, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.453, de 21 de setembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 154
- Mensagem
- 22/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14453 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2022 - Seção I - págs. 9 e 9.
Sancionada em 21/09/2022.
- 02/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 775, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 197/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 776, de 02/09/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 775/2022
- OFSF 776/2022
- MPSF 197/2022
- Autógrafo - PL 3320/2020
- 30/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022)
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 272, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 635, 636, 637, 638, 639 e 640, todos de 2022) - Publicado no DSF Páginas 98-100 - DSF nº 136
- Publicado no DSF Páginas 167-182 - DSF nº 136
- P.S 272/2022 - PLEN
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 15h54.
Não foram apresentados destaques.
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana, às 13h54.
- Relatório Legislativo
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 638 a 640, do Senador Rogério Carvalho, de retirada dos Requerimentos nºs 635 a 637.
- RQS 638/2022
- RQS 639/2022
- RQS 640/2022
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 12h.
Não foram apresentadas emendas.
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 635 a 637, do Senador Rogério Carvalho, de oitiva da CI, da CCJ e da CCT.
- RQS 635/2022
- RQS 636/2022
- RQS 637/2022
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 29/08/2022.
Designado o Senador Carlos Viana Relator de Plenário.
Prazo de emendamento: até as 12h de 29/08/2022.
- 17/08/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 11/05/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/05/2022.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 114-119 - DSF nº 69
- Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 69
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2022 16:11
