Projeto de Lei n° 1231, de 2022
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a política de valorização do salário mínimo de longo prazo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 05/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1231/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a política de valorização do salário mínimo de longo prazo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Erechim - RS
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO N° 135/2022/CME, da Câmara Muncipal de Erechim (RS), contendo Moção de Apoio ao PL 1231/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61 | O projeto vai à CCJ e à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 13/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 328-333 - DSF nº 70 | Encaminhado à publicação, em 12/05/2022. |
- Data de Leitura:
- 12/05/2022
- Despacho:
- 25/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 27/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA, VALORIZAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, LONGO PRAZO, DIRETRIZ, AUMENTO, ADICIONAL, VARIAÇÃO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, CORRESPONDENCIA, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC)
- 05/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 25/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CCJ.
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- O projeto vai à CCJ e à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 328-333 - DSF nº 70
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2023 11:20
