Ofício "S" n° 24, de 1973
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 27/11/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO NUMERO 74539, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 25 DA LEI 8474, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1964, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 27/11/1973
- Último estado:
- 27/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 24/1973
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 18/10/1973
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO NUMERO 74539, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 25 DA LEI 8474, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1964, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 55/1973
- Origem externa:
- OF. 31/1973
- Data de Leitura:
- 18/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, LEI ESTADUAL, (SP).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI 8474, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1964, DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECLARADO INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE 10 DE MAIO DE 1973.
- 04/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 04 04 74, OF. SM 144 GOV SP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA RESOLUÇÃO.
- 27/11/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000043/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
- 27/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000043/73.
DOFC 28 11 PAG 12153.
DCN2 28 11 PAG 5268.
- 23/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 5181.
- 23/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
- 23/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 19/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 676 - CR.
DCN2 20 11 PAG 4891.
- 19/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 19/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 14/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 15 11 PAG 4801.
- 14/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 625 - CCJ.
DCN2 07 11 PAG 4489.
- 31/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 29/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 25/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 10 PAG 4278.
- 25/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:50