Ofício "S" n° 24, de 1977

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 110 de 29/11/1977
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL, PARA QUE POSSA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO, NO MONTANTE DE ATE US 20.000.000,00 OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS ESTRANGEIRAS, DESTINADO AO PROGRAMA RODOVIARIO DE INTEGRAÇÃO DAQUELE ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 110 de 29/11/1977
Último estado:
29/11/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 24/1977
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
22/11/1977
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL, PARA QUE POSSA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO, NO MONTANTE DE ATE US 20.000.000,00 OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS ESTRANGEIRAS, DESTINADO AO PROGRAMA RODOVIARIO DE INTEGRAÇÃO DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 116/1977
Origem externa:
OF. 274/1977
Data de Leitura:
22/11/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (BA), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE USS 20,000,000,00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES) PARA FINANCIAR A CONSTRUÇÃO DE SEGMENTOS DA RODOVIA BR - 415 (VITORIA DA CONQUISTA-ILHEUS).
29/11/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000110/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1978).
29/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 637 AO GOV DA BAHIA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000110/77.
DOFC 01 12 PAG 16394.
DCN2 01 12 PAG 7333.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 22 03 PAG 4193.
28/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 11 PAG 7205.
28/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
28/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 517, DO SEN LAZARO BARBOZA
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 1245 - CR.
28/11/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/11/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
28/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
28/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
28/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 512, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 29 11 PAG 7181.
28/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1169 - CF E 1170 - CCJ.
DCN2 29 11 PAG 7135.
25/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
25/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
25/11/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
23/11/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS
23/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 24 11 PAG 6948.
23/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:05