Projeto de Lei Complementar n° 27, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 27/2020
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 196 de 24/08/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 196 de 24/08/2022
- Último local:
- 30/08/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/08/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 27/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/05/2022. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer PLP 27/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Vanderlan Cardoso, favorável com uma emenda, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 34/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 12/07/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Confúcio Moura relator “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 246/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 246/2022-PLEN/SF - Redação final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Aprovado o Projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não – 0, Presidente – 1, Total – 67. Encaminhado à publicação na forma regimental ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a matéria
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Confúcio Moura relator “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/07/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, nos termos do Parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Aprovado o Projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não – 0, Presidente – 1, Total – 67. Encaminhado à publicação na forma regimental ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/07/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 178/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei Complementar n° 27, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 699, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 699/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 27, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 699, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 700/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei Complementar n° 27, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 699, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 27/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/08/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 699, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 484, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 772/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de autógrafo promulgado ou sancionado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 772 de 02/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 484, de 2022, na origem, restituindo ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 193-194 - DSF nº 136 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 484, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 196, de 24 de agosto de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 174-188 - DSF nº 112 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Aprovado o Projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não – 0, Presidente – 1, Total – 67. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 246/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 52-59 - DSF nº 112 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Aprovado o Projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não – 0, Presidente – 1, Total – 67. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 246/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 111 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 13/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 10-21 - DSF nº 111 | Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Confúcio Moura relator “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 19/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 74 | Encaminhado à publicação, em 18/05/2022. À CAE. |
| 19/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 139-161 - DSF nº 74 | Encaminhado à publicação, em 18/05/2022. À CAE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLP 27/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 12/07/2022 | Único | Aprovada - SF-CAE - 12/07/2022 |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 13/07/2022 | Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/2022
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 12/07/2022 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Confúcio Moura (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/07/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/08/2022 - 24/08/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA NACIONAL, COOPERATIVA DE CREDITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONFEDERAÇÃO, COOPERATIVA CENTRAL, SERVIÇO, LEGISLAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), OBJETIVO, AREA, ATUAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, INCORPORAÇÃO, RESTITUIÇÃO, COTA, FILIAÇÃO, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, de redação. Sim: 66; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 67. A matéria vai à sanção. )
- 02/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 772 de 02/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 484, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 27, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 196, de 24 de agosto de 2022.
- OFSF 772/2022
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 484, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 196, de 24 de agosto de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 193-194 - DSF nº 136
- 25/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 196 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2022 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 24/08/2022.
- 04/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 699, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 700, de 04/08/22, ao primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 178/2022
- OFSF 699/2022
- OFSF 700/2022
- Autógrafo - PLP 27/2020
- 18/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022)
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não – 0, Presidente – 1, Total – 67.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 246/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 174-188 - DSF nº 112
- Publicado no DSF Páginas 52-59 - DSF nº 112
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 246/2022 - PLEN
- Votações nominais:
- 12/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/07/2022 a 02/08/2022. Perante a Mesa.
- 12/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 111
- 12/07/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Confúcio Moura relator “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 10-21 - DSF nº 111
- Requerimento
- P.S 34/2022 - CAE
- 12/07/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2022.
- 12/07/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Vanderlan Cardoso, favorável com uma emenda, que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/07/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Após ser incluída na Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a apreciação da matéria é adiada.
- 29/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 19/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na Comissão, aguardando designação de relatoria.
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/05/2022.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 139-161 - DSF nº 74
- Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 74
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/08/2024 14:55
