Ofício "S" n° 24, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 29/05/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO EM 26 DE NOVEMBRO DE 1997, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, AO AMPARO DOS CITADOS NORMATIVOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 57.272.678,32 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 29/05/1998
- Último estado:
- 29/05/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 24/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 16/03/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO EM 26 DE NOVEMBRO DE 1997, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, AO AMPARO DOS CITADOS NORMATIVOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 57.272.678,32 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 28/1998
- Origem externa:
- OF. 658/1998
- Data de Leitura:
- 16/03/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RN), EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, REFINANCIAMENTO, SALDO, ESTADOS, (PDV). CONSOLIDAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00028 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE SUA DIVIDA, CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1997, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
- 03/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 01/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 488, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE (RN), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 487, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 67 A 70).
- 29/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 1998.
DSF 30 05 PAG 9537.
DOFC-E 01 06 PAG 00001.
- 28/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1540 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE MAIO DE 1998.
- 28/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 29 05 PAG 9460 A 9462.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
REDAÇÃO FINAL.
- 22/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 1998.
- 22/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 288 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
DSF 23 05 PAG 9150 E 9151.
- 21/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE MAIO DE 1998.
- 20/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 21 05 PAG 8905 E 8906.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAR DA PALAVRA O SEN BERNARDO
CABRAL.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 20 DE MAIO DE 1998.
- 13/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 14 04 PAG 6375.
- 01/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 02 A 08 04 98.
- 31/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 174 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00028 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN JEFFERSON PERES,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 01 04 PAG 5794 A 5802.
- 31/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 31/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 31/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN JEFFERSON
PERES FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 31/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 17/03/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 53 (CINQUENTA E TRES) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
- 16/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 16/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 16/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 17 03 PAG 4218.
- 16/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:50