Ofício "S" n° 25, de 1974
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 02/10/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL PARA ALIENAR A COMPANHIA AGROPECUARIA RIO ARAGUAIA (CAPRA) QUINZE AREAS DE TERRAS DEVOLUTAS LOCALIZADAS NOS MUNICIPIOS DE PARAGOMINAS E CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, DO ESTADO DO PARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 02/10/1974
- Último estado:
- 02/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 25/1974
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 27/08/1974
- Descrição/Ementa
- SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL PARA ALIENAR A COMPANHIA AGROPECUARIA RIO ARAGUAIA (CAPRA) QUINZE AREAS DE TERRAS DEVOLUTAS LOCALIZADAS NOS MUNICIPIOS DE PARAGOMINAS E CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, DO ESTADO DO PARA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 36/1974
- Origem externa:
- OF. 2050/1974
- Data de Leitura:
- 27/08/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, MUNICIPIO, PARAGOMINAS, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, (PA).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARA A ALIENAR A COMPANHIA AGRO-PECUARIA DO RIO ARAGUAIA - CAPRA, AREAS DE TERRAS PUBLICAS LOCALIZADAS NAQUELE ESTADO.
- 10/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 641 AO GOV PARA COMUNICANDO
OCORRENCIA DE ERRO NA COPIA AUTENTICADA E
ENCAMINHANDO NOVO ORIGINAL.
- 10/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA NOVO AUTOGRAFO ENCAMINHADO A REPUBLICAÇÃO.
- 09/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA HAVER OCORRIDO LAPSO NA
REDAÇÃO DO PROJETO.
DCN2 10 10 PAG 4415.
- 02/10/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000033/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1975).
- 02/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 509 AO GOV PA COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHANDO COPIA RESOLUÇÃO.
- 02/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000033/74.
DCN2 03 10 PAG 4196.
REPUBLICAÇÃO NOS DCN2 11 10 PAG 4435 E DOFC 11 10
PAG 11653.
- 02/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 10 PAG 4210.
- 02/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 02/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 477 - CR.
- 02/10/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 02/10/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 02/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 02/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CA FAVORAVEL, RELATOR SEN RUY
CARNEIRO.
- 02/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 475 - CLS E 476 - CCJ.
- 02/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 222, DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA.
- 01/10/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PRS DA CLS.
- 01/10/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 01/10/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE OFERECE.
- 25/09/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RENATO FRANCO.
- 10/09/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GUIDO MONDIN.
- 30/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 31 08 PAG 3448.
- 30/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:05