Projeto de Lei n° 2994, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2994/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.616 de 07/07/2023
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.616 de 07/07/2023
- Último local:
- 11/07/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/07/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2994 2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 60/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2994 2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 06/06/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 18; Sim: 17; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 31ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Deliberação do PL 2994/2021.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 06/06/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 18; Sim: 17; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 126/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2994, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 527, de 27/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 126/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 527/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2994, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 527, de 27/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 126/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 528/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/06/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2994, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 527, de 27/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 126/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2994/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/06/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 527, de 27/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 126/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/07/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.616 de 7 de julho de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem Nº 315, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.994, de 2021, que se converteu na Lei nº 14.616, de 7 de julho de 2023. Será fe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/07/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 591/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.994 , de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 591, de 12/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 315, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 114 | Encaminhada à publicação a Mensagem Nº 315, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.994, de 2021, que se converteu na Lei nº 14.616, de 7 de julho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
20/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 99 | Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
07/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 245-246 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 162, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
07/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 245 - DSF nº 90 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa. |
07/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 237-244 - DSF nº 90 | Em reunião realizada em 06/06/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 18; Sim: 17; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
07/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 87 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
07/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 34-36 - DSF nº 87 | Encaminhado à publicação, em 06/06/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/2022
- Despacho:
- 06/06/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Zequinha Marinho (encerrado em 13/04/2023 - Redistribuição)
- Senadora Damares Alves (encerrado em 06/06/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/06/2022 - 14/06/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/06/2023 - 16/06/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/06/2023 - 10/07/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 10/07/2023 08:13) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, JUVENTUDE, IGREJA EVANGELICA
- 12/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 591, de 12/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 315, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°2.994, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.616, de 7 de julho de 2023.
À COARQ. - OFSF 591/2023
- 10/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem Nº 315, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.994, de 2021, que se converteu na Lei nº 14.616, de 7 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 114
- Mensagem
- 10/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14616 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/07/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 07/07/2023.
- 27/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 527, de 27/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 126/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 528, de 27/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 126/2023
- OFSF 527/2023
- OFSF 528/2023
- Autógrafo - PL 2994/2021
- 19/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 19/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 99
- 06/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 245 - DSF nº 90
- 06/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 162, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 245-246 - DSF nº 90
- 06/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 06/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/06/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 18; Sim: 17; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 237-244 - DSF nº 90
- Ofício
- P.S 60/2023 - CE
- 01/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/06/2023.
- 31/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 13/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.
- 22/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/06/2022 a 14/06/2022. Perante a CE.
- 06/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
- Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 87
- 06/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 34-36 - DSF nº 87
Última atualização de dados legislativos: 03/08/2023 18:04