Projeto de Lei n° 1558, de 2022
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital, Jurídico > Direito do Consumidor
Ementa: Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Último local:
- 14/07/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 15/07/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1558/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 1558-2022 - CAE - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 1558-2022 - 2 - CAE - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 1558-2022 - 3 - CAE - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário às Emendas nº 1 e 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1558/2022
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1558/2022 - Cadastro Positivo Adimplentes de Financiamentos Públicos
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/05/2025, foi apresentada a emenda nº 1, da senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 1558/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1558/2022 Cadastro (enviado por 44332674812 em 17-06-2025 09:41)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/05/2025, foi apresentada a emenda nº 2, do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 63/2025 - CAE
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer adiamento de discussão para o dia 26/08.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 64/2025 - CAE
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer adiamento de discussão do PL 1558/2022 para o dia 26/08
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 191-192 - DSF nº 112 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 09/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 424-428 - DSF nº 89 | Encaminhado à publicação, em 08/06/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1558/2022 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 10/06/2025 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 1558/2022 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/06/2025 | Único |
- Data de Leitura:
- 08/06/2022
- Despacho:
- 13/07/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Prazos:
- 15/07/2022 - 03/08/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, DESCONTO, BENEFICIO, CIDADÃO, PAGAMENTO, FINANCIAMENTO, AUSENCIA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, AMORTIZAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, CONSULTA, CADASTRO, BANCO DE DADOS, ANTECEDENTES, CREDITOS
- Matérias relacionadas:
- 15/07/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/07/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 11/07/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário às Emendas nº 1 e 2.
- Relatório Legislativo
- 11/07/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/07/2025.
- 22/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
- 20/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/06/2025.
- 17/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/06/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 17/05/2025, foi apresentada a emenda nº 2, do senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 2 - PL 1558/2022
- 16/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 13/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/06/2025.
- 11/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/06/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva da matéria.
- 10/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/05/2025, foi apresentada a emenda nº 1, da senadora Augusta Brito.
- EMENDA 1 - PL 1558/2022
- 05/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2025.
- 29/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/04/2025.
- 08/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/04/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 04/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/04/2025.
- 14/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante esta Comissão (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 15/7/2022
Último dia: 3/8/2022
- 13/07/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/07/2022 a 03/08/2022. Perante a CAE.
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 191-192 - DSF nº 112
- 08/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 424-428 - DSF nº 89
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/07/2025 13:56
