Projeto de Lei n° 1558, de 2022
- Iniciativa
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Último local:
- 14/07/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 24/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1558/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/06/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 191-192 - DSF nº 112 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 09/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 424-428 - DSF nº 89 | Encaminhado à publicação, em 08/06/2022. |
- Data de Leitura:
- 08/06/2022
- Despacho:
- 13/07/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Prazos:
- 15/07/2022 - 03/08/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, DESCONTO, BENEFICIO, CIDADÃO, PAGAMENTO, FINANCIAMENTO, AUSENCIA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, AMORTIZAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, CONSULTA, CADASTRO, BANCO DE DADOS, ANTECEDENTES, CREDITOS
- 24/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante esta Comissão (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 15/7/2022
Último dia: 3/8/2022
- 13/07/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/07/2022 a 03/08/2022. Perante a CAE.
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 191-192 - DSF nº 112
- 08/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 424-428 - DSF nº 89
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2024 14:02
