Projeto de Lei n° 1679, de 2022
- Iniciativa
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1679/2022
- Norma Gerada
- Lei nº 14.477 de 15/12/2022
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.477 de 15/12/2022
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 16/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1679/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 1679/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama, às 11h29. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 264/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 264, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022) Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 264/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1679, de 2022. Aprovado o projeto, nos termos do pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 265/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 265, de 2022-PLEN/SF, Redação Final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022) Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 264/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1679, de 2022. Aprovado o projeto, nos termos do pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 750/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.679, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 750, de 18/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1679/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2022
- Descrição/Ementa
- Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 750, de 18/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 643/2022, que comunica envio de proposição à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 681/2022, que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 681, de 2022, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.679, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.477, de 15 de dezembro de 2022. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 212 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 681, de 2022, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.679, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.477, de 15 de dezembro de 2022. Ao Arquivo. |
| 07/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 202 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 643, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.679, de 2022nº 643, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.679, de 2022. A matéria vai ao Arquivo. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 103-108 - DSF nº 123 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022) Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 264/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1679, de 2022. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 265/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 52-58 - DSF nº 123 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022) Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 264/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1679, de 2022. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 265/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 05/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 105 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 16/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 72-78 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação, em 15/06/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/06/2022
- Despachos:
- 04/07/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 09/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 10/08/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 10/08/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/07/2022 - 12/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/12/2022 - 16/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 16/12/2022 08:08) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, ENGENHEIRO, MULHER, PATRONO, URBANISMO, BRASIL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 681, de 2022, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.679, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.477, de 15 de dezembro de 2022.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 212
- Ofício
- 16/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14477 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/12/2022 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 15/12/2022.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 643, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.679, de 2022nº 643, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.679, de 2022.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 202
- 18/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 750, de 18/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 750/2022
- Autógrafo - PL 1679/2022
- 11/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022)
Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 264/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1679, de 2022.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 265/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 52-58 - DSF nº 123
- Publicado no DSF Páginas 103-108 - DSF nº 123
- P.S 264/2022 - PLEN
- P.S 265/2022 - PLEN
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama, às 11h29.
- Relatório Legislativo
- 09/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 18h.
Não foram apresentadas emendas.
- 09/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/08/2022.
Prazo de emendamento: até as 18h de 09/08/2022.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Eliziane Gama.
- 09/08/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 02/08/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 13/07/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/07/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a CE.
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 105
- 15/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 72-78 - DSF nº 94
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/08/2024 13:18
