Ofício "S" n° 26, de 1986
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 347 de 05/12/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 54,000,000.00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS DE RODOVIAS NO VALE DO JEQUITINHONHA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 347 de 05/12/1986
- Último estado:
- 05/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 26/1986
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 07/11/1986
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 54,000,000.00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS DE RODOVIAS NO VALE DO JEQUITINHONHA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 294/1986
- Origem externa:
- OF. 1992/1986
- Data de Leitura:
- 07/11/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, RODOVIA, ESTADO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE USS 54.000.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES).
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 044 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 049
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000347 DE 1986.
DCN2 06 12 PAG 4806.
DOFC 12 12 PAG 18660.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1987).
- 05/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 816 AO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS (MG),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 500 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000347 DE 1986.
DOFC 12 12 PAG 18660.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1928 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4734.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1928 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1928 LEITURA PARECER 1154 - CR.
DCN2 05 12 PAG 4734.
- 04/12/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1928 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1928 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1928 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE
IGNACIO FERREIRA.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1928 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE
OFERECE, RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1928 APROVAÇÃO RQ. 574, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 20/11/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 21 11 PAG 4030.
- 20/11/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO COMPLEMENTAÇÃO
DOCUMENTOS.
- 18/11/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SGM 092, DE 12 DO CORRENTE, AO GOVERNADOR DE
MINAS GERAIS, SOLICITANDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
- 18/11/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, A FIM DE AGUARDAR A COMPLEMENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 19 11 PAG 3967.
- 18/11/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:20