Indicação n° 45, de 2022
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministro de Estado da Economia que interceda junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária para que elabore proposta de modificação na distribuição da arrecadação tributária, em especial do ICMS, com base em critérios ambientais, visando a transição para uma Política Fiscal Verde, e que encaminhe tal proposta para o Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 18/10/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/07/2022 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 45/2022
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministro de Estado da Economia que interceda junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária para que elabore proposta de modificação na distribuição da arrecadação tributária, em especial do ICMS, com base em critérios ambientais, visando a transição para uma Política Fiscal Verde, e que encaminhe tal proposta para o Congresso Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sob... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 622/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Economia a Indicação n° 45, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 622, de 05/07/22, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, enc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 18/10/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO SEI Nº 236817/2022/ME, Despacho da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento - SETO/ASPAR (SEI nº 27633552) e Despacho do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ/ME (SEI nº 27604504) para informar que, em atendimento às providências sugeridas por meio da INS 45/2022, a indicação foi "encaminhada para manifestação do Grupo de Trabalho sobre Benefícios Fiscais - GT26 - para posterior análise da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS. Caso o pleito seja aprovado por essa comissão, será pautado em reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - para decisão na forma do § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975".
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos na SACMA, por email do Ministério da Economia, OFÍCIO SEI Nº 236817/2022/ME, Despacho da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento - SETO/ASPAR (SEI nº 27633552) e Despacho do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ/... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 67-77 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria. A presente indicação será encaminhada à autoridade competente. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/2022
- 18/10/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidos na SACMA, por email do Ministério da Economia, OFÍCIO SEI Nº 236817/2022/ME, Despacho da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento - SETO/ASPAR (SEI nº 27633552) e Despacho do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ/ME (SEI nº 27604504) para informar que, em atendimento às providências sugeridas por meio da INS 45/2022, a indicação foi "encaminhada para manifestação do Grupo de Trabalho sobre Benefícios Fiscais - GT26 - para posterior análise da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS. Caso o pleito seja aprovado por essa comissão, será pautado em reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - para decisão na forma do § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975".
- Ofício
- 06/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 622, de 05/07/22, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 45, de 2022.
À COARQ. - OFSF 622/2022
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria.
A presente indicação será encaminhada à autoridade competente. - Publicado no DSF Páginas 67-77 - DSF nº 105
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/07/2024 14:54