Ofício "S" n° 27, de 1985
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 86 de 12/09/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE RECIFE, POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 5,000,000.00 (CINCO MILHÕES DE DOLARES), OU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 86 de 12/09/1985
- Último estado:
- 12/09/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 27/1985
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 02/08/1985
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE RECIFE, POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 5,000,000.00 (CINCO MILHÕES DE DOLARES), OU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 92/1985
- Origem externa:
- OF. 552/1985
- Data de Leitura:
- 02/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RECIFE, (PE), REFINANCIAMENTO, DIVIDA EXTERNA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE RECIFE A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 5,000,000.00 (CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- 04/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 519 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 713 DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 12/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000086 DE 1985.
DOFC 13 09 PAG 13354.
DCN2 13 09 PAG 3348.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 11 1985).
- 12/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 463 AO PREFEITO MUNICIPAL DE RECIFE
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 171 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 12/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000086 DE 1985.
DOFC 13 09 PAG 13354.
DCN2 13 09 PAG 3348.
- 11/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 09 PAG 3318.
- 11/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 11/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 344, DO SEN NIVALDO MACHADO SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 11/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 612 - CR.
- 11/09/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 11/09/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 04/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 05 09 PAG 3145.
- 04/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 571 - CF, 572 - CCJ E 573 - CM.
DCN2 29 08 PAG 2968.
- 23/08/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
- 23/08/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 22/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 22/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 22/08/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN , FAVORAVEL NOS TERMOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 05/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF, CCJ E CM.
DCN2 06 08 PAG 2488.
- 05/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:28