Projeto de Lei n° 1884, de 2022
Autoria: Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 8823/2017
Norma Gerada: Lei nº 14.452 de 21/09/2022
Assunto: Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Ementa: Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.452 de 21/09/2022
- Último local:
- 04/10/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1884/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/2022
- Descrição/Ementa
- Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- PL 1884/22 - Parque Nacional da Serra dos Órgãos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 12h24. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 285/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 285, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022) Proferido, pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 285/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1884, de 2022. Aprovado o projeto, nos termos do p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 530/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1884/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 530/2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 199/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1884/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 779, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 779/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1884/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 779, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 780/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1884/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 779, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1884/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 779, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 530, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 530, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.884, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022. Será feita a devida c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 827/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1.884, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 827, de 26/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 530, de 2020, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 154 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 530, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.884, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 154 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 530, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.884, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 98-103 - DSF nº 138 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022) Proferido, pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 285/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1884, de 2022. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Fica prejudicado o Requerimento nº 530, de 2022. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 138 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022) Proferido, pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 285/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1884, de 2022. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Fica prejudicado o Requerimento nº 530, de 2022. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 136 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022) Retirado de pauta. |
| 05/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 94-165 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/2022
- Despacho:
- 05/07/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 31/08/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/09/2022 - 22/09/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/09/2022 09:02) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ORGÃOS, MUNICIPIOS, TERESOPOLIS (RJ), PETROPOLIS (RJ), MAGE (RJ), GUAPIMIRIM (RJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
- Em 29/08/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 26/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 827, de 26/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 530, de 2020, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.884, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022.
À COARQ. - OFSF 827/2022
- 23/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 530, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.884, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 154
- Mensagem
- 22/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14452 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2022 - Seção I - págs. 3 e 8.
Sancionada em 21/09/2022.
- 02/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 779, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 780, de 02/09/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 199/2022
- OFSF 779/2022
- OFSF 780/2022
- Autógrafo - PL 1884/2022
- 31/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Proferido, pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 285/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1884, de 2022.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Fica prejudicado o Requerimento nº 530, de 2022.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 138
- Publicado no DSF Páginas 98-103 - DSF nº 138
- P.S 285/2022 - PLEN
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31/08/2022.
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 12h24.
- Relatório Legislativo
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022)
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 136
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 12h.
Não foram apresentadas emendas.
- 27/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 29/08/2022.
Prazo de emendamento: até as 12h de 29/08/2022.
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/07/2022)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 530, de 2022.
Retirado de pauta.
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 05/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 530/2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
- RQS 530/2022
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 07/07/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 06/07/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Designado o Senador Carlos Portinho Relator de Plenário.
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
- Publicado no DSF Páginas 94-165 - DSF nº 105
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/08/2024 10:36
