Projeto de Lei n° 90, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 90/2021
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre reunião de ações judiciais em face da identificação de demanda opressiva.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/07/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 07/07/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 90/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre reunião de ações judiciais em face da identificação de demanda opressiva.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/07/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 107 | Encaminhado à publicação, em 06/07/2022. |
| 07/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 107 | À CCJ. |
| 07/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 170-175 - DSF nº 107 | Encaminhado à publicação, em 06/07/2022. |
- Data de Leitura:
- 06/07/2022
- Despacho:
- 06/07/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , REUNIÃO , AÇÃO JUDICIAL , CONEXÃO , DEMANDA , FUNDAMENTAÇÃO , PEDIDO , AUTOR , OBJETIVO , AJUIZAMENTO , PREJUIZO , DIFICULDADE , EXERCICIO , DIREITO DE DEFESA , DESLOCAMENTO , COMPETENCIA , FORO , COMARCA , CARACTERIZAÇÃO , ABUSO , DIREITOS , RESPONSABILIDADE CIVIL , REPARAÇÃO , DANOS , REU .
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/07/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 107
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/07/2022.
- Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 107
- Publicado no DSF Páginas 170-175 - DSF nº 107
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:18