Ofício "S" n° 28, de 1983
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 363 de 30/11/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS NO MUNICIPIO DE NITEROI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 363 de 30/11/1983
- Último estado:
- 01/12/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 28/1983
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 25/10/1983
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS NO MUNICIPIO DE NITEROI.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 122/1983
- Origem externa:
- OF. 993/1983
- Data de Leitura:
- 25/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ), PROGRAMA, INVESTIMENTO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) DESTINADO AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DAQUELE MUNICIPIO.
- 01/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000363 DE 1983.
DCN2 01 12 PAG 5645.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 84).
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 796 A PREF DE NITEROI COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 493 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 24/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1915 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 11 PAG 5536.
PROMULGADA. RSF/000363/83.
DCN2 01 12 PAG 5645.
- 24/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 LEITURA PARECER 1049 - CR.
- 24/11/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 24/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1915 DESPACHO A CR.
- 24/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CM FAVORAVEIS,
RELATORES SEN ADERBAL JUREMA E JUTAHY MAGALHÃES.
- 24/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 LEITURA PARECER 1048 - CF.
- 24/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 APROVAÇÃO RQ. 863, DOS SEN ADERBAL JUREMA E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 24/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN AMARAL PEIXOTO, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS QUE OFERECE.
- 03/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
- 31/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF, CCJ E CM.
DCN2 01 11 PAG 5070.
- 31/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 08/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 482 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 523 - SUPAR DO MIN
GAB CIVIL.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:31