Ofício "S" n° 28, de 1984
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 127 de 05/12/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA (G0), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE USS 5,000,000.00 (CINCO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 127 de 05/12/1984
- Último estado:
- 05/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 28/1984
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 16/11/1984
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA (G0), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE USS 5,000,000.00 (CINCO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 131/1984
- Origem externa:
- OF. 790/1984
- Data de Leitura:
- 16/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA (GO), A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 5,000,000.00 (CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO PROGRAMA DE INFRA- ESTRUTURA URBANA DAQUELE MUNICIPIO.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000127 DE 1984.
DOFC 07 12 PAG 18235.
DCN2 06 12 PAG 4952.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 05/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 505 AO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 247 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000127 DE 1984.
DCN2 06 12 PAG 4952.
DOFC 07 12 PAG 18235.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1915 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4915.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 LEITURA PARECER 933 - CR.
- 04/12/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1915 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 DISCUSSÃO PELO SEN BENEDITO FERREIRA.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CM FAVORAVEIS, RELATORES
SEN HELIO GUEIROS E ALMIR PINTO.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00131 1984 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE LINS.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 APROVAÇÃO RQ. 401, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 03/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF, CCJ E CM.
DCN2 04 12 PAG 4806.
- 03/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
NECESSARIA.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO, FICANDO A
MATERIA NA SECRETARIA-GERAL DA MESA, A FIM DE AGUARDAR
A COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A SUA
TRAMITAÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 2490.
- 04/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 713 SUPAR DO
MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21