Ofício "S" n° 28, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 07/05/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO) A RESPEITO DA OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO A IMPORTAÇÃO A SER REALIZADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., MEDIANTE REPASSE DE RECURSOS DO EXIMBANK JAPAN, NO VALOR DE US$ 26.673.177,08 (VINTE E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRES MIL, CENTO E SETENTA E SETE DOLARES E OITO CENTAVOS), EQUIVALENTE A R$ 29.767.265,62 (VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), COTADOS EM 31 DE MARÇO DE 1997, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIARIA DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 07/05/1998
- Último estado:
- 07/05/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 28/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 24/03/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO) A RESPEITO DA OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO A IMPORTAÇÃO A SER REALIZADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., MEDIANTE REPASSE DE RECURSOS DO EXIMBANK JAPAN, NO VALOR DE US$ 26.673.177,08 (VINTE E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRES MIL, CENTO E SETENTA E SETE DOLARES E OITO CENTAVOS), EQUIVALENTE A R$ 29.767.265,62 (VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), COTADOS EM 31 DE MARÇO DE 1997, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIARIA DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 39/1998
- Origem externa:
- OF. 727/1998
- Data de Leitura:
- 24/03/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (GO), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, FINANCIAMENTO, BANCO DO BRASIL, REPASSE, RECURSOS, BANCO, JAPÃO, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO, RODOVIA, ESTADO, CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTOS, TRATOR, MOTONIVELADORA, EXISTÊNCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00039 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DE GOIAS A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, E EM CARATER EXCEPCIONAL, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE QUE TRATA O INCISO II DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 69, DE 1995, E A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, MEDIANTE REPASSES DE RECURSOS DO THE EXPORT - IMPORT BANK OF JAPAN, NO VALOR DE US$ 26.673.177,08 (VINTE E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRES MIL, CENTO E SETENTA E SETE DOLARES E OITO CENTAVOS), EQUIVALENTES A R$ 29.767.265,62 (VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 19/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 08/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 407, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
(GO), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 69).
- 08/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 406, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 68).
- 08/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 405, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 091, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 63 A 67).
- 07/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 1998.
DOFC 08 05 PAG 00019.
DSF 08 05 PAG 7664.
- 07/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1540 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE ABRIL DE 1998.
- 07/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 07/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 07/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 08 05 PAG 7698 E 7699.
- 07/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 07/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 221 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN GERALDO MELO.
- 07/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 07/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 07/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 05/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 274, DO SEN JADER
BARBALHO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 06 05 PAG 7460 E 7486.
- 05/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 211 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00039 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOÃO ROCHA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 06 05 PAG 7419 A 7426.
- 05/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 05/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 05/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL, NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN
EDUARDO SUPLICY E LAURO CAMPOS.
- 15/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SEM VOTO EM
SEPARADO.
- 07/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 25/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 25/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 25/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE MARÇO DE 1998.
- 24/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 25 03 PAG 4920.
- 24/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 24/03/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 48 (QUARENTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:51