Projeto de Lei n° 3855, de 2020
- Iniciativa
- Deputada Federal Carla Dickson (PROS/RN)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3855/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.448 de 09/09/2022
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.448 de 09/09/2022
- Último local:
- 13/09/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3855/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- parecer ao pl 3855 de 2020 que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim às 11h17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 262/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 262, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022) Proferido, pela Senadora Nilda Gondim, o Parecer nº 262/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3855, de 2020, com a Emenda nº 1 - PLEN, de redação, qu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 263/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 263, de 2022-PLEN/SF, Redação Final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022) Proferido, pela Senadora Nilda Gondim, o Parecer nº 262/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3855, de 2020, com a Emenda nº 1 - PLEN, de redação, qu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 189/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3855, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 753, de 19/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 189/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 753/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3855, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 753, de 19/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 189/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 754/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/08/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3855, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 753, de 19/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 189/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3855/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2022
- Descrição/Ementa
- Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 753, de 19/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 189/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/09/2022
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, transformado na Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 506, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022. Será feita a devida comu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/09/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 822/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/09/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3855, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 822 de 14/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 506, de 2022, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 145 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 506, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 95-101 - DSF nº 123 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022) Proferido, pela Senadora Nilda Gondim, o Parecer nº 262/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3855, de 2020, com a Emenda nº 1 - PLEN, de redação, que apresenta. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 263/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 42-45 - DSF nº 123 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022) Proferido, pela Senadora Nilda Gondim, o Parecer nº 262/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3855, de 2020, com a Emenda nº 1 - PLEN, de redação, que apresenta. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 263/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 8-11 - DSF nº 121 | Encaminhado à publicação, em 08/08/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/2022
- Despacho:
- 09/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Nilda Gondim (encerrado em 10/08/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/08/2022 - 09/09/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CAMPANHA, COMEMORAÇÃO, MES, AGOSTO, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, de redação. A matéria vai à sanção. )
- 14/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 822 de 14/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 506, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 3855, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.448, de 09 de setembro de 2022.
- OFSF 822/2022
- 13/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 506, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 145
- Mensagem
- 12/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14448 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/09/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/09/2022.
- 19/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 753, de 19/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 189/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 754, de 19/08/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 189/2022
- OFSF 753/2022
- OFSF 754/2022
- Autógrafo - PL 3855/2020
- 11/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022)
Proferido, pela Senadora Nilda Gondim, o Parecer nº 262/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3855, de 2020, com a Emenda nº 1 - PLEN, de redação, que apresenta.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 263/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 95-101 - DSF nº 123
- Publicado no DSF Páginas 42-45 - DSF nº 123
- P.S 262/2022 - PLEN
- P.S 263/2022 - PLEN
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Nilda Gondim por deliberação da matéria.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim às 11h17.
- Relatório Legislativo
- 09/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 18h.
Não foram apresentadas emendas.
- 09/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/08/2022.
Prazo de emendamento: até as 18h de 09/08/2022.
- 09/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada a Senadora Nilda Gondim Relatora de Plenário.
- 08/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 8-11 - DSF nº 121
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2024 14:17
