Projeto de Lei n° 2033, de 2022
Autoria: Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2033/2022
Norma Gerada: Lei nº 14.454 de 21/09/2022
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.454 de 21/09/2022
- Último local:
- 04/10/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2033/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratam
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, às 13h35. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 268/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 268, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. (Encaminhado à publicação o RQS 642, de 2022) Proferido pelo Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2033/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PL 2033/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2033/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - PL 2033/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2033/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 2.033 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 12h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 597/2022
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 09/08/2022
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1590/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 598/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/08/2022
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1570/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 599/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 09/08/2022
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1592/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
- Data:
- 09/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22569.74498-31, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 09/08/2022
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao ofício registrado no SEDOL nº SF/22569.74498-31
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 09/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao Ofício de nº 86/2022 Sen Randolfe que solicitação antecipação de votação do PL 2033/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/08/2022
- Descrição/Ementa
- Apoiamento ao ofício do Senador Randolfe
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao Ofício nº 86 /2022 - GSRROD, registrado no SEDOL nº SF/22569.74498-31, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/22569.74498-31, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 603/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1594/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa SGM nº14/2020, a adição da minha assinatura ao Ofício de nº 86/2022 - GSRROD, registrado no Sedol nº: SF/22569.74498-31 que, “dispõe sobre a antecipação da votação do PL2033/2022 sobre o rol taxativo".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer Adição de Assinatura - OF 86 - PL 2033.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 606/2022
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia23/08/2022, a fim de debater o PL 2.033/2022, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 628/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/08/2022
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1571/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 629/2022
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 23/08/2022
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 396/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 642/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.033, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 642/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 644/2022
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão “ou” constante do inciso I, do § 13, do Art. 10 da Lei n° 9.656/1998, de que trata o Art. 2° do PL 2033/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 644, do Senador Cid Gomes, pela Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da expressão "ou" do inciso I, do § 13, do art. 10 da Lei nº 9.656/1998, de que trata o art. 2º do PL. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 645/2022
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS Nº 644/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 645/2022, do Senador Cid Gomes, solicitando a retirada de tramitação do RQS 644/2022, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Mogi Mirim - SP
- Data:
- 15/07/2022
- Descrição/Ementa
- Of. CM/GP CIRCULAR N° 208/2022, da Câmara Municipal de Mogi Mirim (SP), contendo Moção de Apoio ao PL 2033/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, encaminhando a Nota Técnica Nº 25/2022/ASPAR/SECEX/PRESI/ANS, em que manifesta contrariedade ao PL 2033/2022, pelas razões que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 19/08/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica contendo as manifestações favoráveis ao PL 2033/2022 expedidas pelas seguintes entidades: - Instituto Lagarta vira Pupa; - idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; - Mobilização Nacional contra o Rol Taxativo e a favor do Rol Exemplificativo; - OAB São Paulo (Comissão Especial de Direitos das Pessoas com Deficiência); - CRPD - Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Bagé - RS
- Data:
- 19/08/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 101/2022-GPC, da Câmara Municipal de Bagé - RS, contendo requerimento de aprovação do PL 2033/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência encaminhando argumentos técnicos da ANS acerca do impacto negativo do Projeto de Lei nº 2033/2022, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Vereadora Talita Cadeirante - Secretária Estadual do PSB Inclusão - SP
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica da vereadora Talita Cadeirante, Secretária Estadual do PSB Inclusão - SP, solicitando voto favorável ao PL 2033/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Fórum dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde do Estado de São Paulo - FCAFS
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular FCAFS n° 09/2022, do Fórum dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde do Estado de São Paulo, manifestando apoio integral ao PL 2033/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Pará
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- Of. nº 2392/DL-2022 - Requer a aprovação do PL 2033/2022, que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- Of. PR-DL 271/2022 - Moção nº 363/2022 em apoio ao Projeto de Lei nº 2033/2022 que altera a Lei 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Conselho Federal de Fonoaudiologia
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 638/2022/CFFa - Manifesta a favor do Projeto de Lei 2033/2022, que prevê a alteração da Lei 9656, de 3 de junho de 1998, estabelecendo hipóteses de coberturas de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol taxativo da ANS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Jundiaí-SP
- Data:
- 24/02/2023
- Descrição/Ementa
- Manifestação de repúdio à decisão proferida peça 2ª Seção do Supremo Tribunal de Justiça, na quarta-feira, 8/06/2022, que decidiu pelo caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Taubaté - SP
- Data:
- 01/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício n.° 0830/2022-slaf, da Câmara Municipal de Taubaté (SP), contendo moção de aplauso pela aprovação do PL 2033/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Sociedade Brasileira de Diabetes - SDS
- Data:
- 01/03/2023
- Descrição/Ementa
- Carta da Sociedade Brasileira de Diabetes, agradecendo a participação na sessão de debates temáticos sobre o PL 2033/2022 no Senado Federal, e reafirmando sua posição favorável à apresentação do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/08/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica do Movimento Nacional pelo rol exemplificativo e contra o rol taxativo da ANS encaminhando Nota Técnica em que se manifesta favorável à aprovação do PL 2033/2022, pelas razões que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 211/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2033, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 816, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 211/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 816/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n°2033 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 816, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 211/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 817/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°2033 , de 2022
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 816, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 211/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2033/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 816, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 211/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 532, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 532, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022. Será feita a devida c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 828/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.033, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 828, de 26/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 532, de 2020, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 215-216 - DSF nº 154 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 532, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 110-142 - DSF nº 136 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. (Encaminhado à publicação o RQS 642, de 2022) Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 268, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 597, 598, 599, 603, 628, 629, 644 e 645, todos de 2022) |
| 30/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 57-79 - DSF nº 136 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. (Encaminhado à publicação o RQS 642, de 2022) Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 268, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 597, 598, 599, 603, 628, 629, 644 e 645, todos de 2022) |
| 24/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 8-62 - DSF nº 132 | Realiza-se, nesta data, a sessão de debates temáticos objeto do RQS 606/2022. |
| 10/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 22-27 - DSF nº 122 | Encaminhado à publicação, em 09/08/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2033/2022 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 29/08/2022 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 29/08/2022 |
| EMENDA 2 PLEN - PL 2033/2022 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 29/08/2022 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 29/08/2022 |
| EMENDA 3 PLEN - PL 2033/2022 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 29/08/2022 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/2022
- Despacho:
- 09/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Romário (encerrado em 29/08/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/09/2022 - 22/09/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/09/2022 09:03) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE SUPLEMENTAR, PLANO DE SAUDE, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, TRATAMENTO MEDICO, HIPOTESE, AUSENCIA, PREVISÃO, INCLUSÃO, AMBITO, TABELA, RELAÇÃO, COBERTURA, COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS)
- Observações:
- LEI DOS PLANOS DE SAUDE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 26/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 828, de 26/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 532, de 2020, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.033, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022.
À COARQ. - OFSF 828/2022
- 23/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 532, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 215-216 - DSF nº 154
- Mensagem
- 22/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14454 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2022 - Seção I - págs. 9 e 9.
Sancionada em 21/09/2022.
- 05/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 816, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 211/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 817, de 02/09/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 211/2022
- OFSF 816/2022
- OFSF 817/2022
- Autógrafo - PL 2033/2022
- 05/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. (Encaminhado à publicação o RQS 642, de 2022)
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 268, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 597, 598, 599, 603, 628, 629, 644 e 645, todos de 2022) - Publicado no DSF Páginas 57-79 - DSF nº 136
- Publicado no DSF Páginas 110-142 - DSF nº 136
- P.S 268/2022 - PLEN
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 645/2022, do Senador Cid Gomes, solicitando a retirada de tramitação do RQS 644/2022, de destaque.
- RQS 645/2022
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 15h35.
Foi apresentado um destaque.
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 644, do Senador Cid Gomes, pela Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da expressão "ou" do inciso I, do § 13, do art. 10 da Lei nº 9.656/1998, de que trata o art. 2º do PL.
- RQS 644/2022
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, às 13h35.
- Relatório Legislativo
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 642/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1 e 2.
- RQS 642/2022
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 12h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3. - Avulso de emendas
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 3 PLEN - PL 2033/2022
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2033/2022
- EMENDA 2 PLEN - PL 2033/2022
- 27/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 29/08/2022.
Prazo de emendamento: até as 12h de 29/08/2022.
- 23/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Realiza-se, nesta data, a sessão de debates temáticos objeto do RQS 606/2022.
- Publicado no DSF Páginas 8-62 - DSF nº 132
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À ATRSGM, a pedido.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 606, de 2022, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre o PL 2033/2022.
- 09/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Romário Relator de Plenário.
Está agendada no dia 23 de agosto Sessão de Debates Temáticos para debater a matéria.
- 09/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 22-27 - DSF nº 122
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/08/2024 10:40
