Projeto de Decreto Legislativo n° 485, de 2021
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 485/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010, e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília, em 6 de junho de 2018.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último local:
- 13/09/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/10/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 485/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010, e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília, em 6 de junho de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 485/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/10/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010, e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília, em 6 de junho de 2018.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 848, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório à CCJ_PDL 485/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner, às 12h. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 287/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 287, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022) Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer nº 287/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem, Exposição de Motivos e Acordo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/09/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 214/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 124, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 485, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 848, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 848/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 124, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 485, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 848, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 849/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 124, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 485, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 848, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 850/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 124, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 485, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 848, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/2022 | Publicado no DCN Páginas 32 - DCN nº 38 | Remetido Ofício SF nº 848, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 124/22. Remetido Ofício SF nº 849, de 06/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 124/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 850, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 124/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 01/09/2022 | Retificado no DSF Páginas 226-246 - DSF nº 138 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
| 01/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 110-113 - DSF nº 138 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022) Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer nº 287/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 138 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022) Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer nº 287/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 136 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022) Retirado de pauta. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 29/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 31/08/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, EMENDA, PROTEÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, MATERIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação. )
- Em 29/08/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 06/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 848, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 124/22.
Remetido Ofício SF nº 849, de 06/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 124/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 850, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 124/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 32 - DCN nº 38
- OFSF 850/2022
- MPSF 214/2022
- OFSF 849/2022
- OFSF 848/2022
- Autógrafo - PDL 485/2021
- 06/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 124 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/10/2022 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 05/10/2022.
- 13/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer nº 287/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 110-113 - DSF nº 138
- Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 138
- P.S 287/2022 - PLEN
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31/08/2022.
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022)
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 136
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 14h.
Não foram apresentados destaques.
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 12h.
Não foram apresentadas emendas.
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner, às 12h.
- Relatório Legislativo
- 27/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 29/08/2022.
Designado o Senador Jaques Wagner Relator de Plenário.
Prazo de emendamento: até as 12h de 29/08/2022.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Retificado no DSF Páginas 226-246 - DSF nº 138
Última atualização de dados legislativos: 24/10/2022 10:43
