Projeto de Lei n° 2197, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Fábio Ramalho (MDB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8886/2017
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, a fim de estabelecer novos valores em moeda para o enquadramento de sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum como de grande porte.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/03/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 16/03/2023 - MATÉRIA DESPACHADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2197/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, a fim de estabelecer novos valores em moeda para o enquadramento de sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum como de grande porte.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CAE. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 636-640 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, CRITERIOS, VALORES, ATIVO, RECEITA BRUTA, SOCIEDADE, EMPRESA, CLASSIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO, REGIME JURIDICO, REGIME TRIBUTARIO
- 17/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria recebida, aguardando designação de relatoria.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 636-640 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2023 15:36