Ofício "S" n° 29, de 1984
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 84 de 11/09/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA A AUTORIZAÇÃO DO SEANDO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO (AL), POSSA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 5,000,000.00 (CINCO MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADOS A PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 84 de 11/09/1985
- Último estado:
- 11/09/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 29/1984
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 12/11/1984
- Descrição/Ementa
- SOLICITA A AUTORIZAÇÃO DO SEANDO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO (AL), POSSA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 5,000,000.00 (CINCO MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADOS A PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 132/1984
- SF PRS 87/1985
- Origem externa:
- OF. 919/1984
- Data de Leitura:
- 12/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MACEIO, (AL), FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INVESTIMENTO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO (AL), A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 5,000,000.00 (CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DAQUELA PREFEITURA.
- 24/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 519 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 713 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 11/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000084 DE 1985.
DCN2 12 09 PAG 3317.
DOFC 13 09 PAG 13354.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 11 1985).
- 11/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 169 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 462 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 11/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000084 DE 1985.
DCN2 12 09 PAG 3317.
DOFC 13 09 PAG 13354.
- 10/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 09 PAG 3309.
- 10/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/09/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 586 - CR.
DCN2 06 09 PAG 3178.
- 05/09/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 04/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 05 09 PAG 3136.
- 04/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 556 - CF, 557 - CCJ E 558 - CM.
DCN2 29 08 PAG 2964.
- 23/08/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
- 23/08/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 22/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MOACYR DUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 22/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 22/08/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS LYRA, FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO DE
RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 14/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 15 08 PAG 2678.
- 14/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OFS 00032 1985,
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, SOLICITANDO ALTERAÇÃO
NO ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000129
DE 1984.
- 05/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 509 AO PREFEITO MUNICIPAL DE MACEIO (AL)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 255 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000129 DE 1984.
DCN2 06 12 PAG 4952.
DOFC 11 12 PAG 18407.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1984).
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1952 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4920.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1952 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1952 LEITURA PARECER 934 - CR.
- 04/12/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1952 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1952 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1952 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CM FAVORAVEIS, RELATORES
SEN MOACYR DUARTE E NELSON CARNEIRO.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1952 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00132 1984 QUE OFERECE, RELATOR SEN GUILHERME
PALMEIRA.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1952 APROVAÇÃO RQ. 403, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 03/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF, CCJ E CM.
DCN2 04 12 PAG 4806.
- 03/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
NECESSARIA.
- 26/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO, FICANDO A
MATERIA NA SECRETARIA-GERAL DA MESA, A FIM DE AGUARDAR A
A COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A SUA
TRAMITAÇÃO.
DCN2 27 11 PAG 4533.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21