Ofício "S" n° 29, de 1986
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 381 de 05/12/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 80,000,000.00 (OITENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE MICRODRENAGEM DAQUELE MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 381 de 05/12/1986
- Último estado:
- 05/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 29/1986
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 04/12/1986
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 80,000,000.00 (OITENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE MICRODRENAGEM DAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 330/1986
- Origem externa:
- OF. 280/1986
- Data de Leitura:
- 04/12/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, DRENAGEM.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 80,000,000.00 (OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 044 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 049
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000381 DE 1986.
DOFC 16 12 PAG 18828.
DCN2 06 12 PAG 4810.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1987).
- 05/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 851 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
(SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 535 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000381 DE 1986.
DOFC 16 12 PAG 18828.
DCN2 06 12 PAG 4810.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1610 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 4898.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1610 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1610 LEITURA PARECER 1218 - CR.
- 05/12/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALOYSIO CHAVES, REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1610 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1610 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1610 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CM FAVORAVEIS, RELATORES
SEN HELIO GUEIROS E BENEDITO FERREIRA.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1610 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, NOS TERMOS PRS QUE
OFERECE, RELATOR SEN MAURICIO LEITE.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1610 APROVAÇÃO RQ. 624, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1135 DESPACHO AS CF, CCJ E CM.
DCN2 05 12 PAG 4690.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1135 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:22