Ofício "S" n° 29, de 1989
- Autoria
- REPRES.MINISTERIO PUBLICO (RJ)
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA NOS TERMOS DOS ARTS. 127 E 129 II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INVESTIGAÇÕES A RESPEITO DE REPORTAGENS PUBLICADAS NO JORNAL 'A FOLHA DE SÃO PAULO', DOS DIAS 13 E 15 DE AGOSTO DE 1989, DE POSSIVEL EXISTENCIA DE UMA CONTA SECRETA NO BANCO DI ROMA, EM LUXEMBURGO SOB O NUMERO 809848/02 NA QUAL SERIAM EFETIVADOS VULTOSOS DEPOSITOS EM DOLARES PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE JUROS E PRINCIPAL DE UMA DIVIDA POR ELA CONTRAIDA COM A EMPRESA ALIENIGENA GRADEL S.A. EQUIPAMENTOS NUCLEARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 19/12/1990 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- OFS 29/1989
- Autor:
- REPRES.MINISTERIO PUBLICO (RJ)
- Data:
- 12/09/1989
- Descrição/Ementa
- SOLICITA NOS TERMOS DOS ARTS. 127 E 129 II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INVESTIGAÇÕES A RESPEITO DE REPORTAGENS PUBLICADAS NO JORNAL 'A FOLHA DE SÃO PAULO', DOS DIAS 13 E 15 DE AGOSTO DE 1989, DE POSSIVEL EXISTENCIA DE UMA CONTA SECRETA NO BANCO DI ROMA, EM LUXEMBURGO SOB O NUMERO 809848/02 NA QUAL SERIAM EFETIVADOS VULTOSOS DEPOSITOS EM DOLARES PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE JUROS E PRINCIPAL DE UMA DIVIDA POR ELA CONTRAIDA COM A EMPRESA ALIENIGENA GRADEL S.A. EQUIPAMENTOS NUCLEARES.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2543/1989
- Data de Leitura:
- 12/09/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL, IVESTIGAÇÃO, PARLAMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONTA BANCARIA, BANCO ESTRANGEIRO, PAIS, LUXEMBURGO, DEPOSITO, DOLAR, (CNEN), PAGAMENTO, JUROS, DIVIDA.
- 19/12/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO, TENDO EM VISTA A
EXTINÇÃO DA CFC.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
- 19/12/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO, TENDO EM VISTA A
EXTINÇÃO DA CFC.
- 12/12/1990
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, DE ACORDO COM O ART. QUINTO DA
RESOLUÇÃO 18, DE 1989, QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DA
COMISSÃO.
- 20/03/1990
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM O RELATORIO.
- 22/11/1989
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RELATOR SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR.
- 02/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO.
DCN2 03 10 PAG
- 02/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:01