Ofício "S" n° 30, de 1974
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 23/04/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 903, DO ESTADO DA GUANABARA, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 14 DA LEI 2145, DE 24 11 72, DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 23/04/1975
- Último estado:
- 23/04/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 30/1974
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 05/09/1974
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 903, DO ESTADO DA GUANABARA, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 14 DA LEI 2145, DE 24 11 72, DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 3/1975
- Origem externa:
- OF. 23/1974
- Data de Leitura:
- 05/09/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, (GB).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 2145, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1972, DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA, NA PARTE QUE INCLUIU OS ITENS 19 E 22 DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 78, DE 1969.
- 12/05/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 201 SM AO GOV RJ COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 23/04/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000003/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 03 1976).
- 23/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000003/75.
DCN2 24 04 PAG 1296.
DOFC 24 04 PAG 4785.
- 18/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 04 PAG 1231.
- 18/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 18/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 14/04/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 28 - CR.
DCN2 15 04 PAG 1056.
- 14/04/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 14/04/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 03/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 04 04 PAG 0733.
- 03/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/03/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 4 - CCJ.
DCN2 21 03 PAG 0480.
- 19/03/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 12/03/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 20/09/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 18/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 09 PAG 3825.
- 18/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10