Projeto de Lei n° 2327, de 2022
- Iniciativa
- Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > População Indígena
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena na hipótese de infrações cometidas em terras indígenas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Eliziane Gama
- Último local:
- 28/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 16/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2327/2022
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
- Data:
- 22/08/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena na hipótese de infrações cometidas em terras indígenas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 739/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2327/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 739/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 63 | A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ. Fica prejudicado o Requerimento nº 739, de 2022. |
| 18/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 110-112 - DSF nº 189 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 739/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria. |
| 01/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 138 | Encerrou-se em 30 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram recebidas emendas. A matéria será despachada oportunamente. |
| 23/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 1792 - DSF nº 131 | Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. |
| 23/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131 | Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. |
| 23/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131 | Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
| 23/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 1636-1708 - DSF nº 131 | Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 22/08/2022
- Despacho:
- 27/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Eliziane Gama
- Prazos:
- 24/08/2022 - 30/08/2022: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, PENA, HIPOTESE, INFRAÇÃO, CRIME, MEIO AMBIENTE, LOCAL, TERRAS INDIGENAS
- Observações:
- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
| Matéria |
|---|
| RQS 739/2022 |
- 16/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 28/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.
Aguarda designação de relator.
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
Fica prejudicado o Requerimento nº 739, de 2022. - Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 63
- 29/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 739, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
Votação, em turno único.
- 17/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 739/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 110-112 - DSF nº 189
- RQS 739/2022
- 17/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS 739/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2327/2022.
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 30 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será despachada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 138
- 23/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 24/08/2022 a 30/08/2022. Perante a Mesa.
- 22/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131
- 22/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 1636-1708 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 1792 - DSF nº 131
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 22:35
