Projeto de Lei n° 2341, de 2022
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2341/2022
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”, para proibir a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 20/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 22/11/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2341/2022
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/08/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”, para proibir a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 21/08/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.341, de 2022, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”, para proibir a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 117/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.341, de 2022, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”, para proibir a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL Proibe a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório pela aprovação do projeto | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 118/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL Proibe a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto, por 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. Anexado o ofício nº 40, comunicando ao presidente do Senado Fed... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 60ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal - 07/11/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”, para proibir a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício Terminativo
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 17/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”, para proibir a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1190/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2341/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1190, de 22/11/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2341/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”, para proibir a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1190, de 22/11/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 200 | Encerrou-se em 16 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. Aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai á Câmara dos Deputados. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 1542 - DSF nº 193 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/11/2023 a 16/11/2023. Perante a Mesa. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 1535-1541 - DSF nº 193 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto, por 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. Anexado o ofício nº 40, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 358-364 - DSF nº 157 | Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CAE. |
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 25/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 380-384 - DSF nº 133 | Encaminhado à publicação, em 24/08/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/2022
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 07/11/2023 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 12/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/11/2023 - 16/11/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COBRANÇA, TARIFAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TARIFAS BANCARIAS, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO
- Observações:
- LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
- 22/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1190, de 22/11/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1190/2023
- Autógrafo - PL 2341/2022
- 20/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
Aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai á Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 200
- 17/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/11/2023 a 16/11/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 1542 - DSF nº 193
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Ofício
- 07/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 07/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto, por 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado o ofício nº 40, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 1535-1541 - DSF nº 193
- P.S 118/2023 - CAE
- 01/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2023.
- 31/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 25/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2023.
- 24/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2023.
- 04/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório pela aprovação do projeto
- Relatório Legislativo
- 14/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 14/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 12/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 358-364 - DSF nº 157
- P.S 117/2023 - CE
- 06/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/09/2023.
- 06/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/09/2023.
- 21/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 10/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CE.
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 380-384 - DSF nº 133
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/10/2024 15:43
