Mensagem (SF) n° 57, de 2022
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 130,000,000.00 (cento e trinta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Inovação e Modernização da Gestão Pública no Paraná (Programa Paraná Eficiente).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 31/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 30/08/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 57/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/08/2022
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 130,000,000.00 (cento e trinta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Inovação e Modernização da Gestão Pública no Paraná (Programa Paraná Eficiente).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/08/2022. A matéria vai à CAE | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer à Mensagem nº 57, de 2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Álvaro Dias, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 45/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer à Mensagem nº 57, de 2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Álvaro Dias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 625-637 - DSF nº 137 | Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS nº 39/2022. |
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 387-396 - DSF nº 137 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Álvaro Dias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 26/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 33-384 - DSF nº 134 | Encaminhado à publicação, em 25/08/2022. A matéria vai à CAE |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 479/2022
- Data de Leitura:
- 25/08/2022
- Despacho:
- 25/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 30/08/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO PARANA (PR), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
- Matérias relacionadas:
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS nº 39/2022.
- Publicado no DSF Páginas 625-637 - DSF nº 137
- 30/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alvaro Dias por deliberação da matéria.
- 30/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Álvaro Dias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 387-396 - DSF nº 137
- P.S 45/2022 - CAE
- 30/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Álvaro Dias, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/08/2022.
- 25/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
- 25/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida.
Aguardando designação de relator.
- 25/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/08/2022.
A matéria vai à CAE - Publicado no DSF Páginas 33-384 - DSF nº 134
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/09/2022 18:51
