Ofício "S" n° 30, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO FEDERAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DE GUARANI DAS MISSÕES (RS), SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS-FUNDURBANO/RS, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE OS TRILHOS DA RFFSA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 23/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- OFS 30/1992
- Autor:
- EXECUTIVO FEDERAL
- Data:
- 24/08/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DE GUARANI DAS MISSÕES (RS), SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS-FUNDURBANO/RS, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE OS TRILHOS DA RFFSA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 299/1992
- Data de Leitura:
- 24/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GUARANI DAS MISSÕES, (RS), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, (FUNDURBANO), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, TRILHO, (RFFSA).
- 23/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 05 PAG 2549.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
- 23/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 1557/94, DO
BACEN, COMUNICANDO QUE NÃO CONSTA REGISTRO DE SOLICITAÇÃO
DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO DA PREFEITURA.
- 23/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 1557/94, DO
BACEN, COMUNICANDO QUE NÃO CONSTA REGISTRO DE SOLICITAÇÃO
- 23/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 30/92, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PALRA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 28/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA (CONTINUA FALTANDO O PARECER DO BACEN).
- 09/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENVIADO OF. 038-CAE, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO
INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 03/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA; B) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO;
C) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; D) ATESTADOS DE
ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS, PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS;
E) INCLUSÃO DOS PROJETOS NAS LEIS ORÇAMENTARIAS;
F) PARECER DO BACEN.
- 03/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 02/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 03 09 PAG 7079.
- 02/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:36