Projeto de Lei n° 2511, de 2022
- Iniciativa
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Assunto
- Meio Ambiente > Vegetação Nativa
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estimular a recuperação de áreas degradadas, principalmente na Amazônia Legal, através do repasse de recursos financeiros.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Randolfe Rodrigues
- Último local:
- 27/04/2023 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Último estado:
- 17/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2511/2022
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estimular a recuperação de áreas degradadas, principalmente na Amazônia Legal, através do repasse de recursos financeiros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/09/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 740/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2511/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 740/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 63 | A matéria vai ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CMA e à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. O Requerimento nº 740, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA, fica prejudicado. |
| 18/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 113-115 - DSF nº 189 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 740/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria. |
| 24/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 218-224 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação, em 23/09/2022. |
- Data de Leitura:
- 23/09/2022
- Despacho:
- 27/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Randolfe Rodrigues
- Prazos:
- 02/05/2023 - 08/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, RECUPERAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, REGIÃO AMAZONICA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, INCENTIVO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE
| Matéria |
|---|
| RQS 740/2022 |
- 17/05/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 09/05/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 27/04/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 27/04/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/05/2023 a 08/05/2023. Perante a CDR.
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CMA e à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
O Requerimento nº 740, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA, fica prejudicado. - Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 63
- 29/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 740, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
Votação, em turno único.
- 17/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 740/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 113-115 - DSF nº 189
- RQS 740/2022
- 17/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS 740/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2511/2022.
- 23/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 218-224 - DSF nº 154
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 14:18
