Projeto de Lei n° 2522, de 2022
- Iniciativa
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à venda de materiais recicláveis à pessoa jurídica que apure o Imposto sobre a Renda pelo lucro real.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Giordano
- Último local:
- 30/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 30/10/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2522/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à venda de materiais recicláveis à pessoa jurídica que apure o Imposto sobre a Renda pelo lucro real.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/09/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei nº 2.522, de 2022, do Senador Carlos Portinho, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à venda de materiais recicláveis à pessoa jurídica que apure o Imposto sobre a Renda pelo lucro real.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido parecer do senador Nelsinho Trad favorável à aprovação do Projeto de Lei 2522 de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2023 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei nº 2.522, de 2022, do Senador Carlos Portinho, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à venda de materiais recicláveis à pessoa jurídica que apure o Imposto sobre a Renda pelo lucro real.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 27ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório do senador Nelsinho Trad, lido ad hoc pela senadora Margareth Buzetti, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei nº 2.522 de 2022. A matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 2522 2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Giordano, apresentou relatório pela aprovação da matéria com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 695-700 - DSF nº 150 | Na 27ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório do senador Nelsinho Trad, lido ad hoc pela senadora Margareth Buzetti, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei nº 2.522 de 2022. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. Notas taquigráficas, resultados, informações e vídeos da reunião deliberativa pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718. |
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 43 | A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 27/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 6-11 - DSF nº 155 | Encaminhado à publicação, em 26/09/2022. |
- Data de Leitura:
- 26/09/2022
- Despacho:
- 28/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Giordano
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 30/08/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Margareth Buzetti (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/03/2023 - 05/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), VENDA, RESIDUO, RECICLAGEM, PERDA, PAPEL, VIDRO, FERRO, AÇO, COBRE, NIQUEL, ALUMINIO, CHUMBO, ZINCO, ESTANHO, PESSOA JURIDICA, APURAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, BASE, LUCRO REAL
- Observações:
- LEI DO BEM.
- 30/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Giordano, apresentou relatório pela aprovação da matéria com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
- 30/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 27ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório do senador Nelsinho Trad, lido ad hoc pela senadora Margareth Buzetti, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei nº 2.522 de 2022.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Notas taquigráficas, resultados, informações e vídeos da reunião deliberativa pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718. - Publicado no DSF Páginas 695-700 - DSF nº 150
- P.S 16/2023 - CMA
- 28/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.
- 09/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 04/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/08/2023.
- 01/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido parecer do senador Nelsinho Trad favorável à aprovação do Projeto de Lei 2522 de 2022.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 06/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2522/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 30/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas ao PL 2522/2022 , terminativo, perante a Comissão de Meio Ambiente (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 30/03/2023 a 05/04/2023.
- 28/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para emendas.
- 28/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/03/2023 a 05/04/2023. Perante a CMA.
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 43
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 6-11 - DSF nº 155
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 05:49
