Projeto de Lei n° 449, de 2019
Autoria: Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 449/2019
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Último local:
- 17/03/2023 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 21/05/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 449/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/10/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 19/10/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CE, seguindo posteriormente para a CCJ. |
| 20/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 171 | Encaminhado à publicação, em 19/10/2022. |
- Data de Leitura:
- 19/10/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 20/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SALVAGUARDA, CLAUSULA, DISCRIMINAÇÃO, OFERTA, ESTAGIO, ESTUDANTE, CELEBRAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PESSOA JURIDICA
- 21/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 20/02/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 29/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 19/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CE, seguindo posteriormente para a CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/10/2022.
- Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 171
- Avulso inicial da matéria