Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 6, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.940, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.518, de 4 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 6, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.940, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.518, de 4 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encerrou-se 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 4.940, de 2020, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o ofício nº 136, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Encaminhado à publicação o ofício nº 136, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Em reunião realizada em 01/12/2022, foi aprovado o PL 4940/2020 após tramitação em conjunto com o PL 2607/2022, que foi prejudicado (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.

Encaminhado à publicação o ofício nº 136, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.940, de 2020, com o Projeto de Lei nº 2.607, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.

Encaminhado à publicação, em 19/10/2022.

A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.940, de 2020, com o Projeto de Lei nº 2.607, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.