Ofício "S" n° 32, de 1992

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, DESTINADOS A OBRAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
23/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 05:29
Identificação:
OFS 32/1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
26/08/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, DESTINADOS A OBRAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 257/1992
Data de Leitura:
26/08/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MONSENHOR PAULO, (MG), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, (BDMG), DESTINAÇÃO, OBRAS, BAIRRO, MUNICIPIO, MONSENHOR PAULO, (MG).
23/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 05 PAG 2549.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1994).
23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 1557/94, DO
BACEN, COMUNICANDO QUE NÃO CONSTA REGISTRO DE
SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO DA
PREFEITURA.
23/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 32/92, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, AO MATEIRIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO
DA CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BACNO.
10/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENVIADO OF. 045-CAE, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO
INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
10/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA; B) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO;
C) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; D) ATESTADOS DE
ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E
FGTS; E) INCLUSÃO DO PROJETO NAS LEIS ORÇAMENTARIAS;
F) PARECER DO BACEN.
10/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
09/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 10 09 PAG 7255.
09/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:37