Ofício "S" n° 33, de 1973
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 06/12/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE DEZ MILHÕES DE DOLARES (US 10.000.000,00) COM A MANUFACTURES HANOVER TRUST COMPANY, PARA APLICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE DIVERSOS TRECHOS DE RODOVIAS ESTADUAIS VINCULADAS A IMPLANTAÇÃO DOS "CORREDORES DE EXPORTAÇÃO", NO PARANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 06/12/1973
- Último estado:
- 05/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 33/1973
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 03/12/1973
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE DEZ MILHÕES DE DOLARES (US 10.000.000,00) COM A MANUFACTURES HANOVER TRUST COMPANY, PARA APLICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE DIVERSOS TRECHOS DE RODOVIAS ESTADUAIS VINCULADAS A IMPLANTAÇÃO DOS "CORREDORES DE EXPORTAÇÃO", NO PARANA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 77/1973
- Data de Leitura:
- 03/12/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (PR), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) PARA APLICAÇÃO EM TRECHOS DE RODOVIAS, VINCULADAS A IMPLANTAÇÃO DOS "CORREDORES DE EXPORTAÇÃO", NO PARANA.
- 06/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA TELEX 4579 DO GOV PR ACUSANDO RECEBIMENTO
E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 06/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 465 AO GOV PR, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA DA RESOLUÇÃO.
- 05/12/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000064/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1974).
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000064/73.
DCN2 06 12 PAG 5956.
DOFC 07 12 PAG 12553.
- 04/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5902.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 854 - CR.
- 04/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 04/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER DA CCJ ORAL PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, EMITIDO PELO SEN HELVIDIO NUNES.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER DA CF ORAL FAVORAVEL, TERMOS PRS QUE
APRESENTA, EMITIDO PELO SEN SALDANHA DERZI.
DCN2 05 12 PAG 5899.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 350 SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA.
- 03/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 04 12 PAG 5794.
- 03/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58