Ofício "S" n° 33, de 1974

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 36 de 31/10/1974
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE AQUELE ESTADO POSSA CONTRATAR NO EXTERIOR UMA OPERAÇÃO DE CREDITO DE ATE US 20.000.000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS) OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, COM A FINALIDADE DE COMPLEMENTAR AS FONTES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 36 de 31/10/1974
Último estado:
31/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 05:22
Identificação:
OFS 33/1974
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
18/10/1974
Descrição/Ementa
SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE AQUELE ESTADO POSSA CONTRATAR NO EXTERIOR UMA OPERAÇÃO DE CREDITO DE ATE US 20.000.000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS) OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, COM A FINALIDADE DE COMPLEMENTAR AS FONTES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 50/1974
Origem externa:
OF. 1343/1974
Data de Leitura:
18/10/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (MG), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, FONTE, ORÇAMENTO, INVESTIMENTO, ESTADO.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES), PARA COMPLEMENTAR AS FONTES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO.
08/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 1412 DO GOV MG COMUNICANDO RECEBIMENTO.
31/10/1974
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000036/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1975).
31/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 678 AO GOV MG
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000036/74.
DCN2 01 11 PAG 5081.
DOFC 01 11 PAG 12470.
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 11 PAG 5089.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA DO PARECER 598 - CR.
31/10/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
31/10/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CR.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DO PROJETO, RELATOR SEN GUSTAVO
CAPANEMA.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS/0050/74, RELATOR SEN FAUSTO CASTELLO-BRANCO.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVADO O RQS 264 DE AUTORIA DO SEN PETRONIO
PORTELLA DE URGENCIA ESPECIAL.
22/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 23 10 PAG 4767
22/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13