Ofício "S" n° 33, de 1982
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 322 de 23/08/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO NUMERO 97335-4, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCINALIDADE DO ART 211, DA LEI 1333, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO (SP).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 322 de 23/08/1983
- Último estado:
- 23/08/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 33/1982
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 30/11/1982
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO NUMERO 97335-4, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCINALIDADE DO ART 211, DA LEI 1333, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO (SP).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 77/1983
- Origem externa:
- OF. 139/1982
- Data de Leitura:
- 30/11/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, ESTADO, (SP), INCONSTITUCIONALIDADE, LEI, LEI MUNICIPAL, MUNICIPIO, SERTÃOZINHO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (CCJ) SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 211 DA LEI 1333, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO, SÃO PAULO.
- 23/08/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000322/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 83).
- 23/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 606 A PREF DE SERTÃOZINO (SP)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000322/83.
DOFC 26 08 PAG 15042.
DCN2 24 08 PAG 3522.
- 19/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 08 PAG 3478.
- 19/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 727 - CR.
DCN2 18 08 PAG 3424.
- 16/08/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 11/08/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 11/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 12 08 PAG 3346.
- 11/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 608 - CCJ.
DCN2 24 06 PAG 2639.
- 22/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS QUE OFERECE.
- 08/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE IGNACIO.
- 01/12/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 12 PAG 4414.
- 01/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECERBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:20