Ofício "S" n° 33, de 1985
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 146 de 05/12/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 44,800,000.00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 146 de 05/12/1985
- Último estado:
- 05/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 33/1985
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 02/09/1985
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 44,800,000.00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 136/1985
- Origem externa:
- OF. 378/1985
- Data de Leitura:
- 02/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, REFINANCIAMENTO, DIVIDA EXTERNA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR OPERAÇÕES DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 44,800,000.00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 034 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 039 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000146 DE 1985.
DCN2 06 12 PAG 5459.
DOFC 11 12 PAG 18155.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1986).
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 748 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 329 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000146 DE 1985.
DOFC 11 12 PAG 18155.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 APROVAÇÃO RQ. 532, DO SEN CARLOS CHIARELLI
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA PARECER 1231 - CR.
- 05/12/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5540.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 29/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/11/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA PARECERES 987 - CE E 988 - CCJ.
DCN2 23 11 PAG 4798.
- 21/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 21/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 20/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 24/10/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO SATURNINO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 25/09/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 19/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 20 09 PAG 3551.
- 19/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA
COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 09/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO, A FIM DE AGUARDAR A COMPLEMENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 10 09 PAG 3279.
- 09/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:33